O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de transmissão de eventos institucionais para o Ministério Público do Estado do Acre. A abertura da sessão pública está prevista para 01 de abril de 2026, às 11h00min (horário de Brasília), no endereço eletrônico www. ***. *. * critério de julgamento será o menor preço por item. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, com solicitação de esclarecimentos ou impugnação direcionada ao e-mail ***@***. *. * proposta terá validade de 60 dias. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada. Não há exigência de vistoria ou envio de amostras.
O edital prevê que os serviços deverão ser executados na sede e nos anexos ou quando solicitados conforme for estipulado pelo fiscal do contrato e o preposto do contrato ou representante. Em caso de evento externo, onde a contratante determinar. A empresa será notificada da necessidade da execução do serviço com antecedência mínima de 48 horas. O prazo para atendimento da ordem de serviço será de até 48 horas a contar do recebimento. Testes prévios obrigatórios, realizados com antecedência mínima de 24 horas do evento. Equipe presente no local com 2 horas de antecedência, para montagem e ajustes finais. Os serviços deverão ser prestados sob demanda e serão solicitados à contratada por escrito, mediante ordem de serviço emitida pela diretoria de comunicação, podendo ser encaminhada via email ou outro meio de comunicação.
O prazo para liquidação e pagamento será de até 30 trinta dias úteis após o recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, em conformidade com a instrução normativa interna n **** e n ****, no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre, e seguindo a ordem cronológica de pagamento das obrigações decorrentes de contratos firmados, salvo em casos devidamente justificado, e quando se tratar de recurso da União, decorrente de transferências voluntária, o prazo seguirá a instrução normativa segesme n **** hipótese de caso fortuito ou força maior que impeça a liquidação ou o pagamento da despesa, o prazo para o pagamento será suspenso até a sua regularização. O pagamento será realizado mediante apresentação de fatura, nota fiscal com código de barras ou através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada junto à Secretaria da Fazenda do Estado do Acre (SEFAZ/AC).
Não será exigida a prestação de garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021, em razão da natureza do objeto, do reduzido valor e da baixa complexidade da contratação, circunstâncias que não justificam a adoção da medida, em conformidade com o princípio da proporcionalidade.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital. É facultado à licitante deixar de apresentar a documentação de habilitação jurídica, de regularidade fiscal e, ainda, a documentação de qualificação econômico-financeira se optar pelo SICAF, desde que o cadastro esteja válido e atualizado.
Para infrações e sanções administrativas ficam dispostos todos os dispositivos da lei 14. 133/2021, precisamente os pertencentes ao título IV das irregularidades, cap. I das infrações e sanções administrativas, em conformidade com os itens 6. 37 ao 6. 44 do termo de referência anexo I do edital de licitação n. 025/2025 SRP. Antes da aplicação de qualquer sanção será garantida à contratada o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo.
Não haverá necessidade de envio de amostra.
No prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública da licitação, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital, cuja petição deverá ser dirigida ao(à) pregoeiro(a), exclusivamente através do e-mail ***@***. *. * ou por petição dirigida ou protocolada no seguinte endereço: ao Ministério Público do Estado do Acre, Departamento de Licitações, Rua Marechal Deodoro, n 472, Ipase, CEP ****, Rio Branco/Acre.
