Lote 1: CONTRATAÇÃO. CONTRATA& Ccedil;& Atilde; O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORA& Ccedil;& Atilde; O DE PROJETO DE RENOVA& Ccedil;& Atilde; O/REGULARIZA& Ccedil;& Atilde; O DE & Aacute; REAS DE EXTRA& Ccedil;& Atilde; O DE SAIBRO( CASCALHEIRAS) , POR PARTE DO MUNICIPIO DE SANTO CRISTO.
Estudos, projetos e licenciamento
ambiental ( LO regulariza& ccedil;& atilde; o) de & aacute; rea de extra& ccedil;& atilde; o de saibro ( cascalheira) CODRAM 530, 10. Contendo minimamente os itens abaixo: Solicita& ccedil;& atilde; o de Licen& ccedil; a de Opera& ccedil;& atilde; o de Regulariza& ccedil;& atilde; o com apresenta& ccedil;& atilde; o das documenta& ccedil;& otilde; es exigidas pelo & oacute; rg& atilde; o
ambiental municipal. Apresenta& ccedil;& atilde; o de laudo t& eacute; cnico dos aspectos f& iacute; sicos e bi& oacute; ticos, elabora& ccedil;& atilde; o do Plano de Controle
Ambiental ( PCA) e o Relat& oacute; rio de Controle
Ambiental ( RCA) Unificados, Diagn& oacute; stico
ambiental, avalia& ccedil;& atilde; o dos
impactos
ambientais, progn& oacute; stico da implanta& ccedil;& atilde; o das medidas mitigadoras e compensat& oacute; rias; Representa& ccedil;& atilde; o detalhada da & aacute; rea, laudo fotogr& aacute; fico, plantas de localiza& ccedil;& atilde; o e
mapeamento ambiental, com delimita& ccedil;& atilde; o das forma& ccedil;& otilde; es vegetais e eventuais & Aacute; reas de Preserva& ccedil;& atilde; o Permanente ( APPs), corpos d& rsquo;& aacute; gua; Levantamento planialtim& eacute; trico da & aacute; rea de extra& ccedil;& atilde; o, com curvas de metro em metro, abrangendo a & Aacu
A licitação objetiva a contratação de empresa especializada para elaboração de estudos, projetos e licenciamento
ambiental para regularização de áreas de
extração de saibro e cascalheira. São exigidos estudos técnicos detalhados, incluindo solicitação de licença, laudos técnicos, plano de controle
ambiental, avaliação de impactos
ambientais, projeto de restauração e recuperação da área degradada. O prazo para início dos projetos é de 20 dias após a assinatura do contrato, com prazo de entrega de 40 dias, podendo ser prorrogado por mais 20 dias. O pagamento será realizado em até 15 dias após a entrega do objeto licitado com o recibo do protocolo na ANM. São exigidas habilitações fiscal, social, trabalhista e técnica, incluindo comprovação de equipe técnica com engenheiro de minas ou geólogo, registro no CREA e registro na ANM. A modalidade de licitação é pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço.