CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MULTIFUNCIONAIS ( COPIADORA /IMPRESSORA /SCANNER), EQUIPAMENTOS NOVOS, DE PRIMEIRO USO E EM LINHA DE FABRICAÇÃO, INCLUINDO A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS ( EXCETO PAPEL) E SOFTWARE DE MONITORAMENTO DE IMPRESSÕES PARA USO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE. n
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (pessoas jurídicas, cadastradas ou não, que satisfaçam as exigências do edital e do termo de referência, pessoas físicas condicionadas ao tipo de objeto licitado), etapas do processo (credenciamento, propostas iniciais, lances, habilitação, adjudicação, homologação), custo da disputa (menor preço), datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços (5 dias úteis após recebimento da OS), prazo de entrega total dos serviços (12 meses, podendo ser prorrogado até 48 meses), modo de disputa (aberto), intervalo mínimo de lances (R$ 0,01), valor máximo estimado da licitação (R$ ****,00), pagamento em até 30 dias úteis após o fornecimento do objeto e apresentação da nota fiscal, condições de pagamento (retenção na fonte de eventuais tributos devidos), penalidades (multa de 1% do valor do contrato por dia de atraso, até 20 dias), dotação orçamentária (****, ****, etc), possibilidade de revogação ou anulação do edital por razões de interesse público ou ilegalidade, possibilidade de alteração do conteúdo do edital e prorrogação de prazos, responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados, desatendimento de exigências formais não essenciais não implica desclassificação, normas interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as licitantes, diligências para esclarecer ou complementar a instrução do processo, horários observando o horário de Brasília, direito subjetivo à fiel observância do procedimento, arquivos e registros digitais arquivados pela licitadora, conflito entre enunciados do edital e anexos, prevalecendo os termos do edital, transferência do contrato não permitida sem consentimento formal do contratante, possibilidade de alterações e rescisão do contrato, reconhecimento dos direitos da administração contratante e a supremacia do interesse público, multas por inadimplemento, suspensão de participação em futuras licitações, aplicação de advertência, multa e/ou penalidade por ato da autoridade competente, casos omissos e não previstos neste contrato administrativo, foro competente para dirimir as questões decorrentes deste instrumento (comarca de Pedralva/MG).