A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia e arquitetura para a construção de unidades habitacionais do programa Moradia Digna, Novo PAC, no município de Tasso Fragoso. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 13 de maio de 2026, às 09h00, no endereço eletrônico www. ***. *. * garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O prazo de execução dos serviços é de 10 meses. A subcontratação é permitida em até 30% do valor do contrato. O contrato terá vigência de 12 meses. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução dos serviços é de 10 meses, a contar da data da assinatura da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente da contratante, correspondente às etapas dos serviços executados/medidos.
A contratada prestará garantia de execução do objeto, equivalente a 5% do valor global contratado, a ser apresentada em até 15 dias após a assinatura do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia autenticada.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
A visita técnica é opcional, mas a empresa licitante pode declarar que não visitou os locais, assumindo os riscos decorrentes.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da licitação é de R$ ****,00.
