O edital trata da contratação de empresa para reforma e ampliação de prédios públicos municipais. O objeto é a execução de serviços de engenharia e arquitetura, com detalhamento em planilha de quantitativos e custos, memorial descritivo e cronograma físico-financeiro. O regime de execução é empreitada por preço unitário. A garantia contratual é de 5% do valor global. O prazo de execução é de 360 dias a partir da ordem de serviço. A contratada deve cumprir rigorosamente as normas técnicas, utilizar materiais de primeira qualidade, dispor de mão de obra qualificada e seguir as normas de segurança. O contrato prevê sanções administrativas em caso de inadimplemento, incluindo multas e impedimento de licitar. A fiscalização será realizada por servidores designados. A subcontratação é permitida até 30% do valor do contrato, mediante autorização. Acréscimos e supressões de até 50% do valor inicial são permitidos. O contrato terá vigência de 18 meses, sem reajuste de preço durante a vigência inicial. A rescisão contratual seguirá os termos da Lei nº 14. 133/2021. O contrato será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O prazo de execução dos serviços será de 360 dias a partir da data da assinatura da ordem de serviço dada pela contratante.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente da contratante, correspondente às etapas dos serviços executados/medidos.
A contratada prestará garantia equivalente a 5% do valor global contratado, em uma das modalidades previstas em lei, em até 15 dias após a assinatura do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço unitário.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A empresa declara que conhece todas as condições e eventuais dificuldades para a boa execução do objeto, mesmo que não tenha visitado os locais.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,08.
