O edital refere-se a um pregão presencial para contratação de empresa especializada em serviços de limpeza a vácuo de fossa séptica. A sessão pública para recebimento das propostas e documentação de habilitação ocorrerá em 10 de abril de 2026, às 08:00 horas, na Av. Campo Grande, 200, Centro, Mundo Novo MS. O critério de julgamento é o menor preço por item. Empresas interessadas devem atender aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de comprovar capacidade técnica operacional. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação de faturas atestadas. A garantia contratual é de 3 meses. Penalidades administrativas estão previstas em caso de infrações. O foro para dirimir questões é a comarca de Mundo Novo MS.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas indica que a contratação formalizar-se-á mediante ordem de fornecimento, observadas as cláusulas e condições deste edital, e da proposta vencedora, bem como o termo de referência.
O edital prevê que os pagamentos devidos à contratada serão depositados em conta corrente, pela prefeitura municipal de mundo novoms, em até 30 trinta dias, após a prestação dos serviços ou fornecimento, de acordo com os quantitativos entregue, e mediante a apresentação de faturas ou notas fiscais devidamente atestadas e visadas, por servidor da prefeitura.
O edital informa que Prazo de garantia contratual, será de 3 meses.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.
O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira necessários, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei Federal n. 14. 133/2021, incluindo multas de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato.
O edital informa que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos e deverá ser protocolizada no setor de protocolo da prefeitura no horário de expediente das 7:00 as 13:00, ou através do email ***@***. *. * observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
