Credenciamento de agências de viagens para serviços de agenciamento e aquisição de passagens aéreas nacionais. Recebimento das solicitações entre 13 e 25/11/2026, das 08h às 13h, na Secretaria de Administração. Exige inscrição ativa no CADASTUR. Vigência de 12 meses. Pagamento em até 10 dias úteis após liquidação. Não há garantia contratual. Não há vistoria. Não há amostra. Valor estimado anual de R$ ****,93. Impugnação e recursos por e-mail.
O prazo para emissão e disponibilização do bilhete eletrônico é de até 02 horas após a autorização, conforme item 10. 2: o prazo para a emissão e disponibilização do bilhete eletrônico e-ticket será de até 02 duas horas.
O pagamento será realizado por ordem bancária, em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, conforme item 7. 14: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não será exigida garantia contratual, conforme item 4. 12: não será exigida garantia contratual, nos termos dos art. 96 e seguintes da lei no ****.
O critério é o menor custo total da operação, conforme item 9. 3: a adjudicação da demanda à credenciada vencedora pautar-se-á pelo menor custo total da operação.
Exige-se inscrição regular e ativa no CADASTUR, na categoria de agência de turismo, conforme item 2. 2: é exigida a comprovação de inscrição regular e ativa no cadastro dos prestadores de serviços turísticos cadastur.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 6. 2: serão aplicadas as sanções administrativas descritas a seguir. . . advertência, multa compensatória, multa de mora, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de visita técnica, conforme item 4. 14: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços por parte do contratado.
O prazo para resposta à impugnação é de até 3 dias úteis, conforme item 7. 3: a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 três dias úteis.
Riscos incluem não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa e fraudar a licitação, conforme itens 6. 1. 5, 6. 1. 6, 6. 1. 8 e 6. 1. 9: não manter a proposta. . . não celebrar o contrato. . . apresentar declaração ou documentação falsa. . . fraudar a licitação.
O valor estimado é de R$ ****,93, conforme texto: valor estimado da contratação r ****, 93 cento e oitenta e sete mil, seiscentos e sessenta e quatros reais e noventa e três centavos.