Pregão eletrônico para contratação de agência de viagens para emissão, remarcação e cancelamento de 120 passagens aéreas nacionais e internacionais, por 12 meses. Remuneração por RAV (valor fixo por bilhete), com tarifa aérea repassada integralmente. Valor estimado de R$ ****,60. Propostas até 24/11/2026 às 09:00. Disputa eletrônica no site licitardigital. com. br. Pagamento em até 5 dias úteis após nota fiscal. Garantia de 5% do preço global das tarifas. Impugnações até 3 dias úteis antes da sessão. Necessário cadastro no Cadastur e declarações de companhias aéreas.
Os bilhetes de passagens aéreas devem ser encaminhados em até 30 minutos após a autorização de emissão, preferencialmente via e-mail, conforme o edital: encaminhar os bilhetes de passagens aéreas em até 30 trinta minutos contados da autorização de emissão do bilhete.
O pagamento será efetuado até o 5º dia útil após a apresentação das notas fiscais/faturas atestadas, conforme o edital: será efetuado até o 5o quinto dia útil, após a apresentação, pela empresa contratada, das notas fiscaisfaturas dos serviços, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
A contratada deve prestar garantia de execução contratual de 5% do preço global das tarifas, excluída a RAV, conforme o edital: prestar garantia de execução contratual, no percentual 5 cinco por cento do preço global das tarifas, excluída a rav.
O critério de julgamento é o menor valor da RAV, consubstanciado no menor preço global do lote, conforme o edital: menor valor da rav, consubstanciado no menor preço global do lote.
Exige-se documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo registro no Cadastur e declarações de companhias aéreas, conforme o edital: comprovante de registro no cadasturmtur ministério do turismo e declaração das companhias brasileiras de transporte aéreo regular.
As penalidades incluem impedimento de licitar com a Câmara Municipal do Recife por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme o edital: impedimento de licitar com a câmara municipal do recife, pelo prazo de até 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes da administração pública, pelo prazo de 3 três anos a 6 seis anos.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data de início da sessão pública, conforme o edital: até 03 três dias úteis anteriores à data de início da sessão pública.
Propostas podem ser desclassificadas se contiverem dados que identifiquem o licitante, cotação para objeto diverso, ou se ofertarem RAV significativamente inferior ao valor de referência sem comprovar exequibilidade, conforme o edital: contiverem dados que possibilitem a identificação do licitante e licitantes que ofertarem rav significativamente inferior ao valor de referência como valores negativos deverão comprovar a exequibilidade.
O valor global estimado do lote único é de R$ ****,60, conforme o edital: o valor global estimado do lote único é de r ****, 60.