O edital refere-se a um registro de preços para futura contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos e correlatos judicializados para a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A sessão pública está marcada para 21 de maio de 2026, às 09h00. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no SICAF e no sistema de compras do governo federal. Há preferência para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP). O valor total da contratação é sigiloso até o encerramento dos lances. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A entrega dos produtos será realizada em locais diversos, conforme especificado no Anexo III. A apresentação de amostras pode ser solicitada. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo previsto para entrega deverá ser de até 15 quinze dias, contados do recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento via e-mail ou correios ou retirada na sede da contratante.
O pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente executado, através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
A habilitação será realizada mediante comprovação de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá apresentar amostra, caso solicitado pela administração pública, a fim de aferir a compatibilidade do produto com o descritivo do edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.
