Licitações de Administrativo

O edital prevê que a entrega dos objetos deverá ser realizada em até 10 dias a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em 30 dias, a contar da data de emissão da nota fiscal.

O edital prevê que o equipamento deverá possuir garantia mínima de 12 meses.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado global de contratação é de R$ ****,19.

O órgão contratante solicitará o objeto com, no mínimo, 48 horas de antecedência. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O fornecedor deverá entregar o objeto dentro do prazo estipulado.

O pagamento será feito de forma parcelada, por cada solicitação de serviço, mediante depósito ou boleto bancário, em até 30 dias após a entrega do objeto e a emissão da nota fiscal/fatura. O pagamento será realizado em até 10 dias contados do recebimento definitivo.

O julgamento da proposta será por menor preço global, consoante às condições estatuídas neste aviso e no termo de referência.

Para fins de habilitação, a empresa proponente deverá enviar diversos documentos, incluindo cartão CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, CNDT, certidão de regularidade do FGTS, certidão consolidada de idoneidade do TCU, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício, certidão negativa de falência e declarações de cumprimento de requisitos de habilitação, idoneidade e enquadramento como ME/EPP.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no artigo 155 da Lei nº 14. 133/2021, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Multas por atraso na entrega podem variar de 0,1% a 20% do valor do contrato.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado para o objeto será de R$ ****,80.

A implantação da solução deverá ser realizada no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou assinatura do contrato, contemplando a entrega, instalação, configuração, testes e pleno funcionamento da central pabx.

O pagamento será efetuado mensalmente, em 12 parcelas iguais, após 30 dias do início da execução do objeto, mediante medição e atesto pelo gestor ou fiscal do contrato. Fica vedado pagamento antecipado.

A contratada deverá executar o objeto no tempo, lugar e forma estabelecidos, assumir todos os ônus decorrentes da contratação de pessoal, e ser responsável por danos e prejuízos causados a terceiros ou ao patrimônio da contratante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global, considerando o conjunto da solução composta por equipamentos, softwares e serviços.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada poderá sofrer sanções como notificação de irregularidades, advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica prévia para esta licitação.

Não será exigido o envio de amostras físicas, mas a contratante poderá solicitar catálogos, manuais técnicos ou documentação equivalente.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente através do sistema compra aberta.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,65 mensais, totalizando R$ ****,80 para o período de 12 meses.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 15 dias corridos.

O edital prevê que a forma de pagamento será por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor lance por item.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e, além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital detalha diversas penalidades, incluindo multas por atraso na entrega (um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bem/serviço), recusa em efetuar o fornecimento (10 dez por cento do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2 dois por cento do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido), e não cumprimento de outras condições (1 um por cento do valor contratado, para cada evento).

O edital exige que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital afirma explicitamente que exige amostras dos itens não.

O edital menciona que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.