Licitações de Administrativo

A prestação de serviços deve ser de acordo com o termo de referência, com prazo de entrega não superior a 3 três dias úteis, após a solicitação feita pelo gestor competente.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, após a liberação da nota fiscal pelo fiscal da ata de registro de preços, creditado em favor da vencedora, através de ordem bancária contra a entidade bancária indicada expressamente pela sociedade empresária.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por item.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, sendo eles: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica-financeira.

Comete infração administrativa o licitante/contratado que cometer quaisquer das condutas previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, entre outras.

Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de pregão, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende viciá-lo até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 60 sessenta dias, a contar do recebimento da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração.

O pagamento será efetuado através de empenho após o recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, pelo setorial de controle interno e pelo secretário da pasta correspondente.

Será exigida garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, cabendo ao contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O tipo de julgamento é menor preço global.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, observando o procedimento disposto no item 4 deste edital, no prazo de 02 duas horas, contadas da classificação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados a comissão de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do portal de compras do banrisul disponível no link: www. ***. *. *

O preço orçado é de R$ ****,62.