Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. Prazo para entrega de documentos e projeto de venda até 13/08/2026. O valor estimado é de R$ ****,50. As entregas ocorrerão semanalmente, às segundas-feiras, entre 07h30 e 12h00. Pagamento em até 30 dias após a entrega. Não há exigência de amostra.
As entregas serão realizadas semanalmente, às segundas-feiras ou no primeiro dia útil da semana, no período entre 07h30 e 12h00, conforme cronograma anexo III.
O pagamento será realizado em até 30 dias após cada entrega dos produtos e nota fiscal, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, por meio eletrônico.
Não haverá exigência de garantia da contratação.
Os projetos de venda habilitados serão selecionados com base em critérios de prioridade geográfica (fornecedores locais, regionais, estaduais, nacionais) e tipo de fornecedor (assentamentos, comunidades tradicionais, quilombolas, orgânicos/agroecológicos, grupos formais, informais e individuais).
A habilitação dos fornecedores (individuais, grupos formais e informais) exige a apresentação de documentos específicos como CPF, extrato da DAP, declaração de produção própria, CNPJ, estatuto social, certidões negativas, entre outros, conforme detalhado no edital.
Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar sanções como advertência e multa de 10% sobre o valor do contrato ou da parcela não entregue.
Não há necessidade de análise de amostra para esta contratação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura e julgamento, devendo a administração responder em até 3 dias úteis.
Serão desclassificados os projetos de venda sem identificação, com rasuras, emendas e borrões que afetem a idoneidade, com quantidades e valores acima do previsto.
O valor estimado total da aquisição é de R$ ****,50.