Licitações de Projeto Trabalho

O edital prevê que a contratação terá vigência de 12 meses, contados da assinatura do contrato, conforme o artigo 105 da Lei nº 14. 133/2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado caso o objeto não seja concluído no período firmado.

O edital informa que as condições de pagamento serão previstas no termo de referência e contrato, considerando as especificidades da prestação do serviço, a duração e o custo previsto para este, além do fornecimento dos itens, ressaltando sempre o interesse público e o equilíbrio financeiro do termo de contrato, conforme as determinações da lei federal n 14. 133/2021.

O edital especifica que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento para a classificação dos credenciados se dará mediante pontuação, de acordo com a análise de requisitos como qualificação da empresa, experiência da equipe técnica e experiência de profissionais da área social.

O edital estabelece que poderão participar pessoas jurídicas interessadas que atuam no ramo de atividade relacionado ao objeto da contratação e que atendam a todas as exigências documentais constantes no edital e seus anexos. Há também uma lista de vedações para participação.

O edital detalha infrações administrativas e sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, que incluem advertência, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que até 3 três dias úteis após a data do primeiro recebimento de envelopes, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital não apresenta um valor monetário total estimado para a contratação.

O edital prevê que a contratação terá vigência de 12 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. A execução dos serviços será autorizada após a publicação do extrato do termo de contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. Em caso de atraso, os valores serão atualizados monetariamente.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

A classificação dos convocados se dará mediante pontuação, de acordo com a análise de requisitos como qualificação da empresa, experiência da equipe técnica e experiência profissional.

Poderão participar pessoas jurídicas interessadas que atuam no ramo de atividade relacionado ao objeto da contratação e que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes neste edital e seus anexos.

A contratada que cometer infração administrativa ficará sujeita a sanções como advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis após a data do primeiro recebimento de envelopes, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,41.