Licitações de Projeto Trabalho

O prazo para a entrega será de 45 dias, contados do recebimento do empenho.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 30º dia, após a emissão da nota fiscal, devidamente aceita.

O prazo de garantia dos produtos será a garantia legal prevista pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar os documentos de habilitação, conforme previsto no edital.

As sanções administrativas incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via plataforma eletrônica, em até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no subitem 3. 5. 1 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação está estimada em R$ ****,46.

O evento está previsto para o dia 28 de outubro de 2026.

O valor total estimado é de R ****, 67.

Os serviços deverão ser prestados mediante a assinatura do contrato. A vigência do contrato é de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atestado definitivo do responsável pelo recebimento, conferência do bem e da nota fiscal.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observados os valores máximos de cada item e as especificações técnicas constantes no anexo I e demais condições definidas neste edital.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, podendo abranger o nível I ao nível VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital, onde será verificada: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista; e econômico financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, calculada em 10% do valor do contrato, em caso de infrações administrativas.

Qualquer cidadão pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para abertura da sessão pública do certame.

O pregoeiro poderá desclassificar a proposta que possa comprometer a regularidade do certame, a dinâmica da disputa e/ou causar prejuízo à competitividade do processo licitatório, como proposta com objeto em manifesta desconformidade ou com preços manifestadamente inconsistentes.

O valor máximo da prestação dos serviços é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço, conforme informado no edital: com critério de julgamento menor preço.

Os documentos para habilitação constam no Anexo I (Termo de Referência) e Anexo II (Informações da Empresa Vencedora). A documentação deverá ser encaminhada em formato digital via sistema no prazo de até 1 dia útil a partir da convocação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação, não manter a proposta, entre outras, estará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00, conforme descrito no edital: valor total estimado da contratação: até máx. r****, 00 um mil, duzentos e cinquenta reais.