A licitação tem como objeto a contratação de empresa para pavimentação de vias públicas, incluindo guias e lajota sextavada, em diversas ruas de Guapiarasp. A modalidade é Concorrência Pública, com critério de julgamento pelo menor valor global. O prazo para execução da obra é de até 3 meses após a emissão da ordem de serviço. O pagamento será realizado conforme medições, com prazo de até 30 dias para liquidação. A garantia contratual exigida é de 5% do valor inicial do contrato. Empresas de pequeno porte possuem regras específicas para habilitação e desempate. Penalidades por descumprimento contratual incluem multas e impedimento de licitar. O edital e seus anexos estão disponíveis no site www. ***. *. * podem ser obtidos pelo e-mail compras@guapiara. sp. gov. br.
O prazo máximo para a execução e entrega do total da finalização da obra será de até 03 três meses contados a partir da emissão da 1ª ordem de serviço.
O pagamento ocorrerá conforme medição a serem realizadas previstas no cronograma físico-financeiro aprovada pelo fiscal da obra, mediante emissão de nota fiscal, respeitado o prazo de até 30 trinta dias para fins de liquidação.
No prazo de até 05 cinco dias úteis após a assinatura do contrato, deverá a vencedora oferecer garantia para a execução da obra no valor de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
Será declarada vencedora da licitação a empresa que apresentar o menor valor global proposto para executar o objeto.
Empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para comprovação de regularidade fiscal, mesmo que apresente alguma restrição, sendo assegurado o prazo de 5 cinco dias úteis para regularização após ser declarada vencedora.
O descumprimento do contrato sujeita o participante à aplicação de multas, advertências, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.
Impugnações, recursos e solicitações de esclarecimentos ao ato convocatório serão recebidos até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do mesmo.
O valor total geral estimado é de R$ ****,13.
