O edital trata da formação de registro de preços para locação de condicionadores de ar, com manutenção corretiva e preventiva, incluindo fornecimento de peças. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. As propostas podem ser enviadas até 07/04/2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia. O prazo para impugnação é até 02/04/2026. O credenciamento e cadastro devem ser feitos no portal de compras públicas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta deve ser apresentada com todos os custos inclusos. A garantia de proposta não será exigida. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A sessão pública será realizada eletronicamente. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e ateste da nota fiscal. Não haverá antecipação de pagamento. O reajustamento de preços ocorrerá anualmente. A fiscalização da execução do contrato será realizada pelo município. O descumprimento das obrigações sujeitará o contratado a sanções administrativas, incluindo multa e impedimento de licitar. A extinção do contrato poderá ocorrer por diversas razões, incluindo o descumprimento de cláusulas. As alterações contratuais seguirão a Lei nº 14. 133/2021. Não haverá exigência de garantia de execução. O foro para dirimir litígios será o da Justiça Federal.
O início da prestação dos serviços será no máximo 15 dias corridos contados da entrega da ordem de serviço ou nota de empenho.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos itens conforme estabelecido na ordem de compra ou nota de empenho, mediante crédito em conta corrente. Não haverá antecipação de pagamento.
A licitante vencedora deverá fornecer garantia do produto por 12 meses, independente da garantia fornecida pelo fabricante dos equipamentos. A garantia abrange todos os equipamentos, devendo a contratada trocar no prazo de 48 horas qualquer falha no funcionamento do produto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Os documentos exigidos estão detalhados no edital.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O prazo limite para impugnação é até o dia 02/04/2026, às 23:59.
