Licitações de Laudo Tecnico Engenharia

O prazo para execução dos serviços e entrega do laudo técnico conclusivo deverá ser de até 40 quarenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou instrumento equivalente, podendo ser prorrogado mediante justificativa devidamente aceita pela administração.

O pagamento será efetuado exclusivamente através de transferência eletrônica para a conta bancária ou chave pix da contratada, indicada pela mesma, no prazo máximo de até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

Os documentos previstos no anexo i. 1 do edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas, sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 39 sessenta e seis mil e vinte e nove reais e trinta e nove centavos, conforme custos unitários apostos na tabela.

O edital prevê que a entrega dos documentos do item 1 deverá ocorrer em remessa única, no prazo de 30 dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após a assinatura do contrato. O endereço de entrega é na Rua Rui Barbosa, 799, Centro, Buri-SP, no horário das 09:00h às 16:00h, de segunda a sexta-feira.

O pagamento será realizado por PIX ou TED, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será de menor preço global, conforme previsto no edital.

A comprovação da documentação de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista será exigida somente da empresa vencedora e como condição para emissão da nota de empenho. Não é necessário encaminhar a documentação juntamente com a proposta.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital prevê que antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,07 (doze mil seiscentos e treze reais e sete centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, pois se trata de um registro de preços para futura e eventual contratação, com demandas a serem atendidas conforme a necessidade dos municípios consorciados.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias de cada município consorciado que vier a contratar, observadas as respectivas leis orçamentárias.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA e CRM, atestados de capacidade técnica, comprovação de sistema informatizado de gestão de SST e certificação ISO ****.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para impugnação deste edital é de até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas prevê a apresentação de um cronograma físico-financeiro como anexo.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os preços ofertados serão de exclusiva responsabilidade do licitante e que, no pagamento, serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não especifica o tipo de garantia exigida, mas menciona que será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação estão previstos no projeto básico/termo de referência e devem demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, conforme arts. 62 a 70 da Lei n. 14. 133/2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei n. 14. 133/2021.

A vistoria técnica é opcional e pode ser substituída por declaração do responsável técnico da empresa de que possui pleno conhecimento do objeto.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.