Licitações de Laudo Tecnico Engenharia

O prazo de execução do objeto, a contar da data da expedição da ordem de serviço, será de 24 meses, com prazo de vigência do contrato de 27 meses, prorrogável até atingir o limite de 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei federal n 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado no prazo de 15 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada. O pagamento da primeira parcela está condicionado à apresentação de diversos documentos, como registro do contrato no conselho de classe e matrícula da obra junto ao INSS.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n 14. 133/2021, no percentual de 5,00% do valor inicial do contrato, podendo recair sobre caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária, ou seguro garantia.

O critério de julgamento da licitação será de Técnica e Preço.

Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital e no Termo de Referência e Habilitação (TRHabilitação).

As penalidades administrativas aplicáveis à contratada estão previstas no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021, incluindo multas compensatórias e moratórias, e podem levar à extinção unilateral do contrato.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto, como apresentação de amostras.

A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por petição junto ao sistema eletrônico de informação SEI, ou por mensagem no correio eletrônico, até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,81.

O edital prevê que o prazo de entrega total será de até 90 dias úteis após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado de forma parcelada, vinculado à efetiva entrega e aprovação dos produtos técnicos correspondentes a cada módulo do objeto contratado, com liberação após entrega, análise, aprovação e correções solicitadas.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A documentação de habilitação será solicitada apenas à empresa vencedora, incluindo qualificação técnica (atestado de capacidade técnica, atestado de projeto de incêndio, catrrt de acervo), regularidade fiscal e jurídica (certidões federais, estaduais, municipais, trabalhistas, CRF, CNDT) e declarações de lei.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada a sanções administrativas, incluindo multas por atraso (moratórias e de correção de falhas), multas por inexecução (parcial e total), advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A realização de visita técnica é considerada imprescindível, podendo ser presencial, virtual ou substituída por declaração de pleno conhecimento das condições do local.

O valor total estimado para a execução de todos os serviços é de R$ ****,00.

O prazo máximo para execução dos serviços será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em parcela única, após a execução integral do objeto, mediante a entrega e aprovação dos produtos/serviços pela fiscalização do contrato.

O prestador da presente contratação será selecionado pelo critério de menor preço por item.

Para a prestação dos serviços, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, que deverá comprovar a atuação em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como, apresentar os documentos referentes a habilitação fiscal, social e trabalhista.

As sanções administrativas para a presente contratação serão aplicadas, caso seja necessário, conforme preceitua a lei 14. 133/2021.

A vistoria técnica deverá ser realizada presencialmente na Praça da República, no Município de Tucunduvá, em data e horário previamente acordados com a administração.

Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ ****,00 (mil e quinhentos reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de manutenção.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada dos relatórios de execução dos serviços e atestada pelo fiscal do contrato.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e técnico-profissional, incluindo registro no CREA, certidão de acervo técnico e comprovação de software de gestão.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de até 10% do valor mensal ou 15% sobre o valor de referência do item/lote, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital exige que a proponente deverá apresentar atestado de visita técnica.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra: Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis, contados da solicitação.

O edital informa que a data máxima para impugnação é 15/04/2026 às 23:59 h.

O edital indica que o preço total médio global: R$ ****,96.