Dispensa de licitação eletrônica para contratação de empresa especializada na renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba. O objeto inclui vistoria técnica, levantamento de segurança contra incêndio, emissão de laudos, elaboração de documentos técnicos e acompanhamento do processo junto ao Corpo de Bombeiros. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte. A abertura para recebimento de propostas é em 31/07/2026, com fim do recebimento em 07/08/2026 e início da disputa no mesmo dia. O valor global estimado é de R$ ****,20.
A execução do objeto contratado deverá ser iniciada em até 5 cinco dias úteis após o recebimento e aceite da nota de empenho. O objeto deste termo de referência deverá ser entregue, em dias úteis, das 09h00 às 16h00 h com prévio agendamento. O objeto deste termo de referência deverá ser entregue, em dias úteis, das 09h00 às 16h00 h com prévio agendamento
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis após o ateste da nota fiscal pelo fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário ou tendo o recebedor conta no banco do Brasil possibilita pagamento via boleto e também pix, devendo ser a chave pix, o número do cnpj da contratada. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis após o ateste da nota fiscal pelo fiscal do contrato
A contratada deverá garantir a qualidade e a conformidade técnica dos serviços executados, responsabilizando-se pela correção de eventuais inconsistências, falhas, erros ou pendências identificadas pelos órgãos competentes, especialmente pelo corpo de bombeiros do estado de São Paulo, sem ônus adicional para a contratante. A contratada deverá garantir a qualidade e a conformidade técnica dos serviços executados
O critério de julgamento adotado será menor preço por lote observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento adotado será menor preço por lote
Para fins de habilitação neste processo, o licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, regularidade social e declarações. Para fins de habilitação neste processo, o licitante deverá apresentar os seguintes documentos
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o proponente que deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a dispensa, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº **** infração administrativa, nos termos da lei, o proponente que
A visita técnica deverá ser realizada pelas empresas interessadas, mediante prévio agendamento junto à Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, com a finalidade de conhecimento das condições do local e levantamento das informações necessárias para elaboração da proposta comercial. A visita técnica deverá ser realizada pelas empresas interessadas
Fim do período para esclarecimentos: Data: 04/08/2026 Hora: 00:00. Fim do período para esclarecimentos: Data: **** Hora: 00:00
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.
O valor global da proposta é de R$ ****,20 (cinco mil trezentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos). Valor global da proposta: R ****,20
