Conselho Reg. De Engenharia E Agronomia Da Ba

O prazo de entrega dos bens é de 05 cinco dias úteis, contados da ordem de fornecimento de bens.

O pagamento devido pela execução da contratação será feito no prazo de até 10 dez dias úteis após a entrega dos materiais, com a emissão da respectiva nota fiscal.

O objeto deverá atender garantia mínima 12 doze meses, a contar da data da entrega.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, por meio de dispensa, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Pelo descumprimento total ou parcial, a contratante poderá, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as sanções previstas no art. 156 da lei n 14. 133/2021.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (mil quatrocentos e vinte reais).

O prazo para entrega ou de prazo de execução dos serviços é de 90 dias.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos serviços é o estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O valor estimado total para a presente contratação, respeitadas as características especificadas, é de xxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

O fornecimento indicado na ordem de compra deve ser feito em até três dias úteis após o recebimento desta.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A empresa a ser contratada ofertará garantia de 90 noventa dias para os serviços executados e peças empregadas.

O critério de julgamento é menor taxa de administração.

Poderão participar deste certame os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação e que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores Sicaf e no sistema de compras do governo federal.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não se aplica.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total para a presente contratação, estimasse um custo médio de R$ ****,00 por mês, totalizando um valor anual de R$ ****,00.