Licitações de Sistemas Prevencoes Combates Incendios Iluminacoes Emergencias

As medições e pagamentos serão realizados conforme discriminado no termo de referência.

A contratada deverá prestar garantia correspondente a 5% do valor do contrato, com prazo de validade de no mínimo 120 dias superior ao prazo de execução da obra.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas pelo licitante vencedor, conforme o inciso II, art. 63 da Lei 14. 133/2021.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, suspensão de licitar, impedimento de contratar e declaração de inidoneidade.

O licitante que optar por realizar visita técnica terá data e horário exclusivos disponibilizados pela administração, a serem agendados na Secretaria Municipal de Planejamento de Desenvolvimento Urbano.

Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data designada para abertura do certame.

A não regularização da documentação no prazo fixado implicará decadência do direito de contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O valor global máximo que a prefeitura se propõe a pagar pela execução dos serviços é de R$ ****,34.

O prazo de execução das obras/serviços de engenharia é de 06 meses corridos a contar da data de emissão da ordem de serviço.

A adoção do regime de empreitada por preço unitário permite que o ciclo financeiro do objeto seja justo, com pagamentos realizados estritamente por serviços medidos e atestados.

Para esta licitação, não será exigida a prestação de garantia de proposta, conforme facultado pelo art. 58 da lei n 14. 133/2021.

O julgamento observará o critério de menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É assegurado a qualquer interessado o direito de apresentar pedido de providências ou impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para o recebimento das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor total estimado para a execução global nas três unidades escolares é de R$ ****,32.

o fornecedor dever� apresentar documento de garantia por 10 anos contra a forma��o de p�.

As parcelas serão entregues no prazo e condições estipulados pelo órgão gestor. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 3 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. As parcelas serão entregues no prazo e condições estipulados pelo órgão gestor.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento é o de menor preço por lote. Critério de julgamento: menor preço por lote

Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados conforme o termo de referência, e a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após processo administrativo. a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame, com o pedido protocolado até 18 de junho de 2026. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame

A não observância das regras de atualização de dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85. valor total da contratação: r ****, 85