O edital é para registro de preços para contratação de serviços de segurança desarmada, bombeiro civil, carregador de materiais e apoio. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A abertura da sessão pública será em 23/03/2026. O pagamento será efetuado em até 29 dias corridos após a apresentação da nota fiscal. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Não há exigência de vistoria ou visita técnica. O envio de propostas deve ser feito pelo sistema Compras. gov. br.
O serviço desta licitação será realizado durante o evento e sua solicitação via ordem de serviço deverá ser realizada no mínimo 02 dois dias antes do evento, que serão contados da data da assinaturaretirada da ordem de serviço pela detentora.
O pagamento será efetuado no prazo de 29 vinte e nove dias corridos para fins de liquidação, contados da data de apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pela unidade requisitante.
O critério de julgamento será menor preço por lote.
Os documentos previstos, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n ****, de 2021 e decreto municipal n ****, de 2023.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, e do capítulo x, do decreto municipal n **** o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para o Lote I é de R$ ****,32 e para o Lote II é de R$ ****,80, totalizando R$ ****,12.
