O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços de operação, manutenção e monitoramento de aterro controlado municipal, incluindo a elaboração e execução do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). A sessão pública ocorrerá em 10 de junho de 2026, com início de recebimento de propostas em 25 de maio de 2026. O critério de julgamento é o menor preço global. Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 05 de junho de 2026. A proposta inicial deve ser enviada até uma hora antes da abertura da sessão. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante provisoriamente declarado vencedor, em até 02 horas após a solicitação do pregoeiro. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Não haverá exigência de garantia de execução. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será mensal, em até 30 dias após o atesto da medição. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, com início após a emissão da ordem de serviço e execução contínua dos serviços.
O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias após o atesto da medição pela administração, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, certidões de regularidade fiscal, FGTS e CNDT.
O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica. O edital detalha extensivamente os documentos e requisitos necessários para cada categoria.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa (por atraso, inexecução parcial ou total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Multas específicas são previstas para interrupção dos serviços.
O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou simples.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.
Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
Riscos de desqualificação incluem a não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, identificação do licitante na proposta, falsidade em declarações ou documentos, e não cumprimento das condições de habilitação.
O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,77.
