Licitação para contratação de serviços de engenharia, incluindo estudos, projetos executivos e execução da obra da Orla Dom Bosquinho. Julgamento por técnica e preço (70% técnica, 30% preço). Abertura da sessão em 22/12/2026 às 09:00h, com início dos lances às 09:30h, na plataforma bllcompras. org. br. Participação permitida para consórcios e cooperativas. Exige-se garantia contratual. Proposta de preço deve ser preenchida no sistema. Proposta técnica em PDF. Habilitação após julgamento. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
Será exigida garantia contratual. A licitante vencedora poderá optar por caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. O prazo para apresentação varia conforme a modalidade escolhida, conforme o edital: será exigida a apresentação de garantia contratual.
O julgamento será pelo critério de técnica e preço, com ponderação de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço. A classificação será pela maior nota final, conforme o edital: o julgamento das propostas será realizado pelo critério de técnica e preço.
A habilitação ocorre após o julgamento das propostas. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. A documentação pode ser substituída pelo registro no SICAF. O prazo para anexar a documentação é de 2 horas, prorrogável por igual período.
As sanções previstas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. A multa para infrações como não manter a proposta é de 5% do valor do contrato.
O edital prevê a possibilidade de vistoria prévia, mas não a torna obrigatória. O licitante que optar por não realizar a vistoria pode substituir a declaração de conhecimento do local por uma declaração formal assinada pelo responsável técnico.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
Propostas com preços inexequíveis, ou seja, inferiores a 75% do valor orçado pela administração para serviços de engenharia, podem ser desclassificadas. Também há risco de desclassificação por vícios insanáveis, desconformidade com o edital ou não apresentação de amostra, se exigida.