Licitações de Pcmso Exames Ocupacionais

Os serviços serão solicitados conforme a necessidade do órgão, e deverão ser prestados no local designado pelo termo de referência, pelo prazo máximo de 05 cinco dias úteis a contar do recebimento da requisição devidamente assinada.

Os pagamentos serão efetuados através de depósito bancário em conta corrente em nome da contratada em até 05 cinco dias úteis, após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada e regular.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, técnico-profissional-operacional e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

Em caso de infração administrativa, o fornecedor estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei n 14. 133/2021.

O valor estimado para a presente demanda é de ****,35.

A empresa deverá realizar os exames no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da solicitação formal enviada pela administração. Em casos urgentes, o atendimento deverá ocorrer em até 48 horas. O resultado dos exames e os atestados de saúde ocupacional (ASO) deverão ser entregues em até 3 dias úteis após a realização do exame. Os laudos médicos trabalhistas e relatórios técnicos deverão ser entregues em até 7 dias. O relatório anual do PCMSO deverá ser entregue até 30 dias após o encerramento do ciclo anual do programa.

O pagamento será realizado no dia 10 do mês subsequente após a entrega e recebimento definitivo do objeto contratado, mediante apresentação da nota fiscal e relatório de todos os exames e laudos realizados no mês, devidamente atestada e liquidada pelos setores competentes. O pagamento será efetuado via transferência bancária. Não será permitido pagamento antecipado.

A participação nesta licitação está condicionada à prestação de garantia de proposta no valor de R$ 844,67, que deverá ser apresentada obrigatoriamente junto à proposta inicial por meio da plataforma eletrônica BLL.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, que deverá comprovar os requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e técnicos conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por até 3 anos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30.