Licitações de Varzea Da Roca

Os equipamentos deverão ser entregues no prazo de 03 meses, após emissão da ordem de fornecimento, no município de Várzea da Roça Bahia, no setor de compras, localizado na Praça da Bandeira, no 125, centro, Várzea da Roça Bahia, CEP: ****, no horário das 08h às 17h.

O pagamento será efetuado no prazo em até 30 trinta dias a contar da data da prestação do produto, mediante a apresentação da documentação fiscal (fatura) devidamente atestada pelo setor competente do promotor da compra.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão previstos no termo de referência, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A não observância das declarações e requisitos de habilitação poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,00 (quinhentos mil reais).

O prazo de execução da obra é de 90 dias, a contar da data da assinatura do contrato. O prazo de vigência da contratação é de 360 dias contados da assinatura do contrato ou ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente da contratada. A apresentação da nota fiscal de fatura deverá estar em conformidade com o contrato e acompanhada dos documentos previstos no art. 68 da lei n. 14. 133/21.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação. Para a contratação, será exigida garantia no valor de 5% do valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes ocorrerá antes da fase de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados conforme exigências do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (dois milhões e oitocentos mil reais).