O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de transporte de passageiros para eventos em Monte Mor. As propostas devem ser enviadas até 23/04/2026, com abertura da sessão no mesmo dia às 09:00. O valor estimado é de R$ ****,00. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura. Não é permitida a participação de empresas em consórcio. A proposta vencedora será a de menor valor por lote. A validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será em até 28 dias após o aceite da nota fiscal. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogáveis. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a execução dos serviços deverá ocorrer conforme as solicitações das secretarias requisitantes, respeitando os horários e locais previamente indicados em cada ordem de serviço, a contar da data de recebimento da ordem de compra. Pedidos de prorrogação devem ser feitos com antecedência e justificados. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogáveis por igual período, contados de sua assinatura.
O edital estabelece que o pagamento será efetuado no prazo de 28 dias, fora a dezena do aceite da nota fiscal, mediante aceite de que os serviços foram corretamente realizados. O pagamento de parcelas com eventual atraso será corrigido pela variação do INPC. O pagamento será feito em ordem cronológica, a partir do recebimento das notas fiscais.
O edital exige a prestação de garantia de participação (garantia de proposta) correspondente a 1% do valor estimado total. A empresa licitante deverá comprovar a prestação desta garantia no momento da declaração de cumprimento da exigência.
O critério de julgamento adotado será o menor valor lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para habilitação, as licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado em caso de restrições fiscais, com prazo para regularização.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. Os pedidos de esclarecimentos também deverão ser enviados ao pregoeiro até 3 dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,00 (seis milhões, noventa e sete mil e quinhentos reais).
