Pregão eletrônico para contratação de serviço gráfico de produção de 70 agendas para a Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado. Sessão pública em 15/10/2026 às 09h (horário de Brasília). Critério de julgamento: menor preço, modo de disputa aberto. Participação exclusiva para ME/EPP. Necessário credenciamento no SICAF e no sistema de compras do governo federal. Proposta com validade mínima de 60 dias. Entrega das agendas em Campinas/SP. Não haverá garantia contratual. Não há necessidade de vistoria prévia. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de execução dos serviços será de 60 dias após a assinatura do termo de contrato. A entrega das agendas deve ocorrer de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, exceto feriados. Conforme edital: o prazo de execução dos serviços será de 60 dias após a assinatura do termo de contrato.
O edital não especifica a forma de pagamento em detalhes, mas menciona que o pagamento será realizado após o recebimento provisório dos serviços, com possibilidade de retenção ou glosa proporcional à irregularidade verificada. Não há trecho literal específico sobre a forma de pagamento.
Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme termo de referência: não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento é o menor preço. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos estão especificados no anexo I do edital. É necessário estar previamente credenciado no SICAF e no sistema de compras do governo federal. Conforme edital: poderão participar deste pregão os interessados que atuarem em atividade compatível com o objeto da licitação e que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato. Conforme edital: a sanção de multa prevista no inciso ii do caput do art. 156 da lei no ****, de 2021, calculada na forma deste edital, não poderá ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. Conforme termo de referência: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Riscos de desqualificação incluem não atender às condições do edital, apresentar proposta com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, não manter a proposta, não entregar documentação exigida, e não cumprir os requisitos de habilitação. Conforme edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste edital ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado definido para a contratação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Conforme edital: valor total da contratação r ****,00 quatro mil, trezentos e noventa e seis reais.
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