O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para contratação de empresa especializada na emissão, intermediação e fornecimento de passagens aéreas e terrestres nacionais. O critério de julgamento é o de maior percentual de desconto. A sessão de abertura das propostas ocorrerá em 21 de maio de 2026. O prazo para envio de propostas é a partir de 07 de maio de 2026. O objeto está dividido em dois lotes: passagens aéreas e passagens terrestres. O valor total estimado é de R$ ****,00. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
A emissão e o envio dos bilhetes eletrônicos deverão ocorrer no prazo máximo de 24 horas após o recebimento da ordem de fornecimento, e em 04 horas em casos urgentes.
O pagamento será efetuado mediante ordem bancária, no prazo de até 30 dias, contado da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada do relatório das emissões realizadas.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação será o de maior percentual de desconto.
Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, que deverá encaminhar exclusivamente por meio do sistema, no prazo máximo de 02 horas depois de encerrada a fase de disputa.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas ensejará a aplicação das sanções previstas no edital, no termo de referência e no art. 156 da lei n. º 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico para registro de preços.
O valor total estimado da presente contratação é de R$ ****,00.