O edital prevê a contratação de empresa para intermediação e gestão de distribuição de mídia para veiculação de campanhas institucionais do SENAR-RO. O valor estimado para 12 meses é de R$ ****,00. O critério de julgamento é o menor percentual de taxa de intermediação. A contratada deverá apresentar plano de meios em 24 horas, e a veiculação só poderá iniciar após autorização formal. A fiscalização técnica e comprovação de veiculação são obrigatórias. O pagamento à contratada ocorrerá após validação do checking e regularidade fiscal, com repasse aos veículos em até 48 horas úteis. O descumprimento do repasse sujeita a agência a sanções. A proposta deve considerar todos os custos operacionais e tributos, e não serão aceitas taxas de 0% ou negativas. A taxa de intermediação incidirá sobre o valor líquido das veiculações, exceto sobre impostos retidos e custos de criação. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de acréscimos de até 50%. A contratada deve cumprir a LGPD e a lei anticorrupção.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas detalha o rito de execução dos serviços, incluindo prazos para apresentação de plano de meios e relatórios de fiscalização.
O edital prevê que o pagamento à contratada ocorrerá após validação do checking e regularidade fiscal, com repasse aos veículos em até 48 horas úteis. O faturamento será processado mensalmente de forma segregada, com notas fiscais de mídia e nota fiscal de honorários da agência.
O edital não especifica um requisito de garantia contratual, mas estabelece a rava de garantia onde a liberação de pagamento subsequente fica condicionada à comprovação de quitação das veiculações anteriores.
O edital estabelece que o critério de julgamento desta licitação será o menor percentual de taxa de intermediação honorários.
O edital não detalha os requisitos de habilitação, mas exige que a contratada mantenha em dia a regularidade documental e fiscal durante toda a vigência do contrato.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (graduada de 5% a 20% sobre o valor da OS ou fatura), suspensão de até 3 anos e impedimento nacional de 4 a 6 anos em casos de fraude.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O edital informa que o valor global estimado para o período de 12 meses é de R$ ****,00.