O edital refere-se a uma concorrência presencial para a contratação de uma agência de publicidade pelo Município de Nova Xavantina - MT. O objeto é a prestação de serviços contínuos de publicidade e propaganda, incluindo estudo, planejamento, criação, execução, intermediação e distribuição em diversos meios. O critério de julgamento é Melhor Técnica, com abertura dos envelopes em 10 de julho de 2026. O valor estimado é de R$ ****,00. A participação exige certificação pelo CENP e atendimento a requisitos de habilitação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira. O contrato terá duração de 12 meses, prorrogáveis. Penalidades e sanções administrativas estão detalhadas no edital. Impugnações ao edital devem ser feitas em até 3 dias úteis antes da abertura.
O contrato terá duração de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, prorrogáveis nos termos e condições do art. 107, da lei n. 14. 133/2021.
O pagamento será efetuado mediante depósito em conta corrente a ser indicada pela licitante vencedora, no prazo de até 30 dias mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade.
O critério de julgamento é por melhor técnica, com pontuação máxima de 100 pontos, sendo que a proposta técnica deve atingir no mínimo 60 pontos para ser classificada.
As licitantes habilitadas deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com valores e prazos definidos em edital.
A equipe de apoio e agente de contratação poderá, em qualquer fase do processo, se julgar necessário, proceder à vistoria das instalações e da aparelhagem disponível para a realização dos serviços objeto desta concorrência.
Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentação incompleta ou viciada, ou não atingir a pontuação mínima na proposta técnica.
R$ ****,00
