Licitação para contratação de empresa especializada em agenciamento de passagens terrestres intermunicipais e interestaduais. O objeto inclui emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes. A sessão pública ocorrerá em 17/08/2026 às 14:00. O valor estimado é de R$ ****,00. A proposta deve ter validade de 90 dias. O critério de julgamento é o de menor preço. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O e-mail para informações é compraselicitacoes@palmas. to. gov. br.
O recebimento provisório do objeto se dará com a efetiva disponibilização da passagem emitida, mediante envio eletrônico de voucher, bilhete ou documento equivalente, ou confirmação da reserva válida junto à empresa transportadora. O recebimento definitivo ocorrerá após a verificação pela fiscalização do contrato, no prazo de até 5 dias úteis, contados da disponibilização da passagem.
O prazo de pagamento é de até 30 dias, após atesto da nota fiscal. prazo de pagamento de at� 30 trinta dias, ap�s atesto da nota fiscal.
Considerando a natureza do objeto, não será exigida garantia contratual. Contudo, a contratada deverá assegurar a garantia da adequada execução dos serviços, responsabilizando-se integralmente por falhas, vícios ou incorreções.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço. crit�rio de julgamento: menor pre�o
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no mínimo, 02 duas horas, contados da solicitação do pregoeiro.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, através do site www. ***. *. * pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregula ridade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura da sess�o p�blica
A falsidade das declarações, o não cumprimento das exigências do edital, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a não comprovação da exequibilidade da proposta podem levar à desclassificação.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00. valor global estimado da contrata��o: r ****, 00 cento e vinte mil reais