O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em gerenciamento, controle e intermediação da aquisição de combustíveis para a frota municipal. A sessão pública ocorrerá em 11 de maio de 2026, às 09:00h, com envio de propostas até as 08:30h. O critério de julgamento é o de menor taxa de administração. A proposta vencedora deverá contemplar todos os custos operacionais, incluindo implantação do sistema, fornecimento de cartões, manutenção da rede credenciada e suporte técnico. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis. A documentação de habilitação deverá ser enviada em até 24 horas após a classificação. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês subsequente à realização do serviço. Penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os serviços objeto deste contrato deverão ser iniciados, pela contratada, no prazo máximo de até 10 dez dias corridos do recebimento da nota de empenho emitida pelo contratante.
O pagamento do valor resultante da aplicação da taxa proposta se houver sobre os valores dos benefícios será feito pela prefeitura municipal de dom feliciano rs, até o dia 10 do mês subsequente ao da realização do serviço, mediante apresentação da competente nota fiscal ou fatura, uma vez satisfeitas às condições estabelecidas neste instrumento convocatório e emitido o laudo do fiscal do contrato.
A contratada prestará garantia em favor do contratante, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato, nas modalidades e condições previstas no edital vinculado.
O critério de julgamento adotado será o de menor percentual de taxa de administração.
Para fins de habilitação neste pregão, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A estimativa do valor da contratação será definida com base em pesquisa de preços realizada pela administração, considerando os valores praticados no mercado para fornecimento de combustíveis e serviços de gerenciamento de abastecimento. O valor estimado considerará o consumo histórico anual de ****,25 litros de combustíveis, podendo ser aplicada variação de até 20%, conforme previsto no estudo técnico preliminar. A taxa média estimada resultante da pesquisa de preços corresponde a 1,67%, aplicada sobre o montante estimado de consumo de combustíveis.
