O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em gestão de frota, incluindo fornecimento e abastecimento de combustíveis. A licitação é de ampla concorrência e o critério de julgamento é o de maior desconto. A sessão pública ocorrerá em 26/05/2026 às 14h00min. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,81. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no SICAF e no sistema Compras. gov. br. Não haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O contrato terá vigência de 60 meses, prorrogável por igual período. A garantia contratual será de 2% do valor do instrumento. Não há necessidade de vistoria prévia. O edital detalha as obrigações da contratada e da contratante, sanções administrativas, e procedimentos para impugnação e recursos.
A disponibilização e apresentação do sistema de gestão deverá ocorrer em até 05 cinco dias, por parte da contratada, após a assinatura do contrato. A rede credenciada deverá ser iniciada após o 5º dia após a assinatura com prazo máximo de finalização em até 15 quinze dias. Os cartões magnéticos ou microprocessados ou outro dispositivo eletrônico definido deverão ser entregues no mínimo 50 cinquenta por cento do total da frota em até 05 cinco dias úteis após a implantação do sistema e o restante, 50 cinquenta por cento, até 10 dez dias úteis após a implantação do sistema.
O pagamento será feito conforme as normas de execução orçamentária, financeira e contábil do Distrito Federal, mediante apresentação de nota fiscal da empresa contratada, devidamente atestada pelo executor do contrato. A contratada deverá emitir quinzenalmente nota fiscal, detalhando os produtos fornecidos por tipo e quantitativo com o valor total dos insumos, bem como discriminação das taxas de administração a serem cobradas e/ou repassadas ao contratante.
A contratada, no prazo de 10 dez dias corridos após a assinatura do termo de contrato, prestará garantia no valor correspondente a 2% (dois por cento) do valor do instrumento contratual, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o de maior desconto, obtido por meio do maior desconto para taxa de administração indicada pela licitante.
A fase de habilitação virá após as fases de apresentação de propostas e de lances e julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras previstas em lei.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para o procedimento licitatório é de R$ ****,81 (vinte e nove milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e doze reais e oitenta e um centavos).
