Licitações de Empresa Especializada Prestacao Servicos Intermediacao

O prazo de entrega dos etickets (bilhetes eletrônicos aéreos) será de no máximo 24 horas, contados a partir da solicitação formal. Em regime de urgência, o prazo é de 04 horas.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo e aprovação da fatura, pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal solicitante.

Não haverá exigência de garantia de execução nem de proposta.

O critério de julgamento é o de maior desconto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos específicos são exigidos conforme o edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Pedidos de impugnação devem ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 03 (três) dias úteis após a convocação.

O edital prevê o pagamento em até 10 (dez) dias após o recebimento definitivo do serviço, mediante apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura correspondente.

O edital informa que não haverá exigência de garantia estendida ou específica do objeto pela contratada.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional são exigidas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para impugnação deste edital é de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que, quando solicitada no anexo I Termo de Referência, será exigida a garantia de cumprimento do contrato, podendo ser realizada em modalidades como caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia. As demais regras pertinentes à garantia contratual, bem como formas e prazo para apresentação, estão definidas no anexo IV deste edital (minuta de contrato).

O edital prevê a verificação da apresentação das declarações para participação no certame, sob pena de inabilitação. Caso os documentos de habilitação estejam de acordo com as exigências, o pregoeiro declarará a vencedora. A empresa vencedora deverá manter todas as condições de habilitação durante a execução do objeto e comprovar sua regularidade antes da assinatura do contrato.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar (pelo prazo máximo de 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos). A aplicação das sanções considerará a natureza e gravidade da infração, as circunstâncias e os danos causados à administração pública.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, até 01/04/2026. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos. O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação em si, mas sim para a vigência do contrato.

Os pagamentos serão efetuados mediante depósito bancário na conta corrente da contratada, em até 10 dias úteis após a realização dos serviços e entrega das respectivas notas fiscais e demais documentos relativos ao faturamento. Haverá retenção de tributos na fonte.

Será exigida garantia de contratação de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Será exigida garantia adicional caso a proposta seja inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento é de melhor técnica e preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 11 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A impugnação ao ato convocatório poderá ser feita até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas técnicas e de preços.

O valor estimado para os serviços é de R$ ****,00 (seiscentos mil reais).