Licitações de Cirurgia Veterinaria

O edital prevê que a prestação do serviço deverá ser realizada na forma e nos prazos e de com as especificações técnicas contidas no termo de referência anexo I. O recebimento provisório será feito no local da entrega, no prazo máximo de 10 dias úteis, a contar da data da entrega. O recebimento definitivo será feito no prazo de até 10, dez dias úteis da expedição do termo de recebimento provisório.

O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.

O edital informa que o prazo de garantia contratual será de 3 meses.

O edital estabelece que o critério de julgamento e classificação das propostas será o menor preço por item.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira necessários para participação no certame.

O edital prevê sanções administrativas para licitantes e contratados que incorram em infrações, com multas de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório, que deverá ser protocolizada no setor de protocolo da prefeitura ou através do email ***@***. *. *, observado o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O edital prevê que o credenciado terá o prazo de 05 cinco dias para assinatura do contrato/convênio e dar início à execução do serviço, sob pena de decair o direito à contratação.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, incluindo certidão de regularidade com o conselho regional de medicina veterinária e atestados comprovando a execução de serviços semelhantes.

O edital prevê a aplicação de sanções em casos de irregularidade na execução do serviço, conforme definido no edital e na legislação aplicável.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que a execução do objeto licitado terá o prazo de 06 (seis) meses, contados da ordem de serviço, conforme cronograma físico financeiro. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são requisitos para participação na licitação, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,91.

O edital prevê que os serviços serão executados de forma parcelada e sob demanda, de acordo com as necessidades da FUCAM, com início a partir da emissão da nota de empenho ou instrumento equivalente. Os atendimentos emergenciais deverão ser realizados com prioridade. O prazo de entrega específico para cada serviço será estabelecido na ordem de fornecimento.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados em até 30 dias, contados da autorização da secretaria, do recebimento da nota fiscal, e do relatório de serviço, desde que cabível. Ocorrendo eventual inadiplência por parte do município, haverá incidência da taxa Selic.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação e que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital estabelece que o critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por lote.

O edital exige comprovação jurídica (contrato social, CNPJ), regularidade fiscal e trabalhista (certidões federais, estaduais, municipais, FGTS, CNDT), qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência/recuperação, balanço patrimonial) e qualificação técnica (atestados de capacidade técnica).

O edital prevê sanções como multa de mora (0,5% ao dia até 10 dias), multa compensatória (10% do valor total), advertência, suspensão temporária de licitar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica obrigatória ou opcional.

O edital informa que ão se aplica a exigência de amostras.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para a seleção é de R$ ****,10 (duzentos e quarenta e dois mil trezentos e oitenta e um reais e dez centavos).