Licitações de Cirurgia Veterinaria

A entrega dos itens deverá obedecer o disposto no termo de referência, devendo ser entregue nos prazos e condições previstas no documento anexo.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a prestação do serviço e emissão da nota fiscal correspondente, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada. Não serão aceitos boletos bancários.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global do lote único.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida, com documentos específicos detalhados no edital, incluindo registro no conselho regional de medicina veterinária e alvará sanitário.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória em caso de infrações administrativas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a conferência e aprovação da nota fiscal, mediante apresentação de notas fiscais e certidões negativas de débito fiscal e trabalhista. a secretaria de finan�as providenciar� o pagamento no prazo de at� 30 trinta dias, contados a partir da confer�ncia e aprova��o da nota fiscal.

A habilitação envolve a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital. os interessados em realizar o credenciamento para a presta��o dos servi�os descritos no subitem 2. 1. dever�o, a at� a data e hor�rio limite fixados no subitem 1. 2, envia, via sistema do compras br, a documenta��o, contendo o requerimento de credenciamento e os documentos de habilita��o, na forma detalhada no subitem 5. 5. deste edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade. o descumprimento de quaisquer das cl�usulas ou obriga�es diretas ou indiretas decorrentes do edital e seus anexos poder� ensejar a aplica��o das penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da lei federal no **** � contratada.

Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de início do recebimento da documentação. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade na aplica��o da lei federal n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes da data de in�cio do recebimento da documenta��o.

O descumprimento de qualquer condição de participação resultará no não credenciamento do interessado. o descumprimento de qualquer condi��o de participa��o acarretar� no n�o credenciamento do interessado.

Os serviços deverão ser executados em 30 intervenções por mês, com datas negociadas e agendadas junto à Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será efetuado até o dia 20 do mês subsequente ao do efetivo fornecimento, após o recebimento da nota fiscal/fatura.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços de castração.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos como registro comercial, prova de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, registro no CRMV-MG, alvará sanitário e atestado de capacidade técnica.

Em caso de recusa injustificada em assinar o contrato, o proponente estará sujeito a advertência escrita e multa de 0,5% sobre o valor da contratação por dia de inadimplência.

Impugnações ao edital deverão ser protocoladas na sede da Prefeitura Municipal.

A proposta e documentação apresentadas fora do prazo ou incompletas podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor global estimado para execução do objeto durante os 12 meses da vigência do registro de preços é de R$ ****,80.

O pagamento será realizado em até 15 dias após o recebimento definitivo do bem, observando a ordem cronológica. O pagamento será sempre que possível realizado em até 15 quinze dias após o recebimento definitivo do bem.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de existência jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de habilitação técnica com certidão do CRMV, licença sanitária e comprovação de vínculo do responsável técnico. O licitante deverá apresentar declaração unificada, conforme modelo constante do anexo iii, na qual declare, sob as penas da lei: a que atende aos requisitos de habilitação e que as informações prestadas são verdadeiras. . .

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções: i dar causa à inexecução parcial do contratoata de registro de preços. . .

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, e desconformidade com outras exigências do edital. Serão desclassificadas as propostas que: i contiverem vícios insanáveis ii não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital. . .

O valor máximo estimado para o objeto é de R$ ****,00. Valor do objeto máximo: r ****, 00 trinta e sete mil setecentos e cinquenta reais.