Licitações de Estacao Cidadania

O edital prevê que os bens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, com posterior verificação de conformidade. Os bens rejeitados deverão ser substituídos no prazo de três 3 dias. O recebimento definitivo ocorrerá em cinco 5 dias úteis após a verificação.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até trinta 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência da garantia de execução, mas sim garantia para aplicação aos produtos, com prazo mínimo de 12 meses, contado a partir da data da entrega definitiva do material.

O edital exige a comprovação da regularidade fiscal, social e trabalhista do contratado, incluindo certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, além de regularidade perante o FGTS e CNDT.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, além da possibilidade de rescisão contratual.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (treze mil e quatrocentos e oito reais).

O edital prevê que conforme o cronograma físico-financeiro, o prazo total estimado para execução é de 12 doze meses, com etapas mensais de execução física e desembolso financeiro, contados a partir da ordem de serviço.

O edital informa que os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias, condições de pagamento: contados da data de apresentação nota fiscal/fatura e atesto de serviços prestados pelo fiscal do contrato, desde que não haja pendência a ser regularizada pelo contratado.

O edital estabelece que será exigida a garantia da proposta como condição para participação nesta licitação, limitada a 1 um por cento do valor estimado de cada lote, que deverá ser recolhida pela licitante por uma das modalidades previstas no § 1º do art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF ou CAF Digital, nos documentos por ele abrangidos. Para os documentos não contemplados, deverão ser enviados em formato digital no prazo de até 3 horas, prorrogável por igual período, após solicitação do agente de contratação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção Das Infrações e Sanções Administrativas.

O edital exige que o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é de até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O orçamento total estimado da presente contratação é de R$ ****,21.

O prazo máximo para o início da execução dos serviços contratados não será superior a 10 dez dias do recebimento da ordem de serviço.

Após a execução do objeto contratado ou parcela dele, o pagamento será executado no prazo de até 30 trinta dias da liquidação da documentação.

A empresa adjudicatária deverá apresentar garantia contratual, nos termos do artigo 96 da lei federal n ****, no montante equivalente a 5 cinco por cento do valor contratado, na modalidade de caução em dinheiro, ou segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica, quando exigida no edital.

O licitanteadjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar os documentos exigidos, não mantiver a proposta, entre outras infrações, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,36.