Licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço, para contratação de empresa para serviços de segurança e medicina do trabalho, incluindo PGR, CIPA, EPI, PCMSO, LTCA, ASO, PPP e geração de eventos para o eSocial. A sessão virtual ocorrerá em 27 de abril de 2026, às 9:30h, com envio de propostas até 24 de abril de 2026. A empresa vencedora deverá possuir sede ou ponto de atendimento em um raio de até 50 km do município ou comprovar capacidade de atendimento. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento da fatura. Prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações é de três dias úteis anteriores à abertura da sessão pública.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 12 meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.
O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da fatura, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal de administração.
Não será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor ou título de garantia de proposta.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos como registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, comprovante de regularidade fiscal, social e trabalhista, e certidão negativa de falência e concordata.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa à inexecução, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado total da contratação está estipulado em R$ ****,00.
