A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia ou arquitetura para fiscalização, acompanhamento, gerenciamento, supervisão e assessoramento da execução da obra da unidade da Polícia Rodoviária Federal em Guaraíto. O valor estimado é de R$ ****,20. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de técnica e preço. A data de abertura da sessão pública é 22 de junho de 2026, às 10:00h. É obrigatória a vistoria prévia. O prazo de vigência da contratação é de 18 meses a partir da assinatura do contrato. Não será admitida subcontratação. A garantia da contratação será de 5% do valor total. O licitante deve comprovar capacidade técnica e profissional, com experiência em fiscalização de obras de edificações em alvenaria e estruturas metálicas. A proposta técnica será pontuada com base na experiência da empresa e dos profissionais, e a proposta de preço será avaliada pelo menor preço global. O julgamento final será a média ponderada das notas de técnica e preço. O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no endereço eletrônico compras. gov. br. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de vigência da contratação é de 18 meses contados da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.
O critério de julgamento da proposta será por técnica e preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Não haverá necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,20.
