O edital refere-se a uma dispensa de licitação por cotação eletrônica para aquisição de gêneros alimentícios (laticínios). O processo visa garantir alimentação e segurança alimentar aos alunos da EEFM Professor Plácido Aderaldo Castelo. A contratação se baseia na Lei Federal nº 14. 133/2021, para valores inferiores a R$ ****,11. O julgamento será pelo menor lance por grupo. O prazo para envio de propostas se inicia em 26/05/2026 às 20:00 e a abertura das propostas ocorre em 01/06/2026 às 20:00. A entrega do objeto contratado deve ser realizada na Rua 719, n sn, 3a etapa conjunto ceará, Fortaleza-CE. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso ou não entrega. Não há necessidade de vistoria ou visita técnica. Não há exigência de amostras. O foro para dirimir questões é o da comarca de Fortaleza-CE.
O prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos a partir do início da prestação do serviço.
O pagamento será realizado em até 10 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, após apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto.
O critério de julgamento é o menor lance por grupo.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
Em caso de descumprimento, o fornecedor estará sujeito a penalidades legais, incluindo multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado por dia), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento).
Não há necessidade de vistoria obrigatória.
Não há exigência de envio de amostras.
A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado, recusa a contraproposta, ou preço manifestamente inexequível.
