O edital visa a contratação de serviços de capacitação e formação continuada para profissionais da rede municipal de educação de Carbonita MG. A seleção será por dispensa de licitação, com critério de julgamento de menor preço. A empresa vencedora deverá apresentar documentos de habilitação e atender aos requisitos técnicos. O prazo de vigência do contrato é de 2 meses. O pagamento será feito em parcela única após a conclusão dos serviços. O edital também informa sobre as obrigações do contratante e contratado, sanções administrativas e LGPD.
O prazo de execução dos serviços será conforme cronograma da secretaria de educação, contados da emissão da ordem de serviço pela secretaria municipal de educação, devendo as capacitações ser concluídas dentro do período definido no cronograma pactuado.
O pagamento decorrente da presente contratação será efetuado pelo município de carbonitamg em parcela única, após a conclusão integral dos serviços contratados, correspondente à carga horária efetivamente ministrada, mediante apresentação da nota fiscal e dos documentos exigidos, devidamente atestados pelo servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização contratual.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, sendo considerada vencedora a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa para o município de carbonitamg, compatível com os valores praticados no mercado e com o escopo exigido.
A empresa deverá apresentar todos os documentos exigidos para comprovação de sua regularidade fiscal, jurídica, trabalhista e previdenciária, além de atender aos requisitos técnicos previstos no aviso de contratação, garantindo a aptidão para execução do objeto contratado.
O fornecedor que cometer infrações administrativas, como deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras, estará sujeito a sanções como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O custo estimado total da contratação foi fixado em ****, 38doze mil treze reais e trinta e oito centavos.
