Licitações de Programa Psicologo Educacao

O prazo de início de execução dos serviços é de até 05 cinco dias úteis, após o recebimento da solicitação de contratação emitida pela secretaria municipal requisitante.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias após a execução mensal dos serviços, emissão e o recebimento da respectiva nota fiscal.

O edital exige garantia de contratação, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária, em valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Poderão participar deste pregão interessados empresas que sejam especializadas e credenciadas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido no item 21. 1 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará a multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato ou da ata, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.

O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor máximo da contratação é de r ****, 60 um milhão, setecentos e trinta mil e seiscentos e um reais e sessenta centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

Os profissionais contratados devem cumprir todas as normas legais e regulamentares aplicáveis.

A estimativa do valor das contratações é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será conforme cronograma da secretaria de educação, contados da emissão da ordem de serviço pela secretaria municipal de educação, devendo as capacitações ser concluídas dentro do período definido no cronograma pactuado.

O pagamento decorrente da presente contratação será efetuado pelo município de carbonitamg em parcela única, após a conclusão integral dos serviços contratados, correspondente à carga horária efetivamente ministrada, mediante apresentação da nota fiscal e dos documentos exigidos, devidamente atestados pelo servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, sendo considerada vencedora a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa para o município de carbonitamg, compatível com os valores praticados no mercado e com o escopo exigido.

A empresa deverá apresentar todos os documentos exigidos para comprovação de sua regularidade fiscal, jurídica, trabalhista e previdenciária, além de atender aos requisitos técnicos previstos no aviso de contratação, garantindo a aptidão para execução do objeto contratado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas, como deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras, estará sujeito a sanções como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O custo estimado total da contratação foi fixado em ****, 38doze mil treze reais e trinta e oito centavos.

O edital prevê que a proposta deverá vigorar por até 60 dias corridos, contados da data limite prevista para entrega das propostas. Se na proposta não constar prazo de validade, subentende-se 60 dias.

O pagamento será efetuado até o décimo dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante a apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço global por valor mensal.

O licitante deverá apresentar documentos de habilitação em envelope distinto, lacrados, não transparentes, contendo em sua parte externa fronteira, com sugestão, as seguintes indicações: i envelope n 01 proposta proposta de preços município de mariano moro rs pregão presencial n **** nome completo da licitante ii envelope n 02 documentação documentos de habilitação município de mariano moro rs pregão presencial n **** nome completo da licitante.

O município poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos.

O prazo para apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório é de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,40 por mês.