Licitações de Semae

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal eletrônica no email gme@semae. rs. gov. br.

Ficam abrangidos os serviços de manutenção preventiva periódica e corretiva, com fornecimento de peças novas e originais ou de primeira linha equivalente, com prazo de garantia mínimo de 180 dias.

O julgamento será pelo critério de maior desconto percentual único sobre o lote, sagrando-se vencedora a licitante que ofertar o maior percentual.

O licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade na forma dos artigos 67, 68 e 69 da lei no 14. 133/2021, no prazo de 06 horas.

A multa de mora será de 0,3% por dia de atraso, limitada a 10% do valor global do contrato.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem preços inexequíveis.

O prazo máximo para entrega é de até 60 dias, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo, mediante apresentação da nota fiscal corretamente emitida e devidamente atestada pelo semae.

A contratada deve assegurar garantia mínima de 12 meses, contada do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação, materiais, conservação e incompatibilidade com as especificações e aplicações declaradas na proposta.

O critério de julgamento é o menor preço unitário por item.

Para habilitação, são exigidos os documentos previstos no anexo 5, e a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das ME/EPP é exigida para assinatura do contrato.

As sanções incluem advertência, multa (de 0,5 a 30%), impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta vencedora contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

O valor estimado da contratação é de três reais e oitenta e nove centavos.

A entrega deve ser feita no almoxarifado central em 30 trinta dias contados do recebimento da nota de empenho.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos devem ser do mesmo CNPJ do estabelecimento da licitante cadastrado no sistema portal de compras da EMPRO.

As infrações podem sujeitar o fornecedor a sanções como multa de 5% a 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou apresentar preços inexequíveis.

O valor estimado total é de R$ ****,00.

Pagamento será feito através de crédito em conta, após 10 dias do recebimento das notas fiscais pela contabilidade.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Para ME/EPP, há prazo de 5 dias úteis para regularização de documentação, se houver restrição.

As sanções incluem advertência, multa de 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa parte legítima pode protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta ou lance vencedor será desclassificado se apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou manifestamente inexequível.