Licitações de Semae

Os serviços serão executados conforme demanda e mediante emissão da ordem de início. A forma de fornecimento será contínua, com prestação regular de serviços nos locais indicados.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a protocolização da nota fiscal, que deve conter a descrição e quantitativo de cada item, número do processo licitatório e do empenho. A nota fiscal deve ser enviada aos gestores e fiscais da contratação.

Será exigida a garantia da contratação de 5% sobre o valor total da contratação, conforme artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021.

O tipo de licitação é menor preço global, com modo de disputa aberto.

O licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade na forma dos artigos 67, 68 e 69 da Lei nº 14. 133/2021, no prazo de 24 horas contadas da classificação.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações arroladas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, podendo sujeitar-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional e deve ser realizada até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura das propostas, mediante agendamento.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente pelo endereço eletrônico: www. ***. *. *

Serão desclassificados os anexos das propostas que não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, que não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou que apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O prazo de entrega dos materiais é de até 10 dias úteis, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente. a entrega dos materiais ocorrerá em parcela única, em razão da natureza do objeto e dos quantitativos contratados, não havendo necessidade de cronograma de entregas parceladas.

O pagamento será realizado por intermédio do Banco do Brasil, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, até o 30º dia do mês subsequente do aceite do recebimento definitivo, desde que a despesa esteja devidamente atestada pelo agente responsável. o pagamento será realizado por intermédio do banco do brasil, mediante apresentação da nota fiscalfatura, até o 30 trigésimo dia do mês subsequente do aceite do recebimento definitivo

Os materiais fornecidos deverão possuir garantia legal contra defeitos de fabricação, nos termos da lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). os materiais fornecidos deverão possuir garantia legal contra defeitos de fabricaçaõ, nos termos da lei nº **** c�digo de defesa do consumidor

O critério de julgamento é o menor preço. com critério de julgamento menor preço

Os documentos para habilitação incluem prova de inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal federal, com o FGTS, com a Justiça do Trabalho, estadual e municipal, além de regularidade com TCU, CNJ, CEIS e CNEP.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções

Não será exigida vistoria. ão será exigida vistoria.

Não será exigida amostra dos produtos. será exigido amostra dos produtosdemonstração dos serviços: x não

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com outras exigências do aviso. será desclassificada a proposta vencedora que: 4. 5. 1. contiver vícios insanáveis

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial da contratação, podendo optar por caução em dinheiro ou título da dívida pública, fiança bancária, segurogarantia ou título de capitalização. A garantia prestada deverá perdurar em validade e integral até o cumprimento das obrigações.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multas (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de Piracicaba e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções realizará-se em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao contratado. . .

A visita técnica é obrigatória e deve ser previamente agendada com o servidor responsável. O licitante que deixar de realizar a visita técnica não será impedido de participar do certame, porém, para todos os efeitos, considerar-se-á que tem pleno conhecimento da natureza e do escopo dos serviços. . .

O edital não prevê a exigência de amostras.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública. Não serão conhecidas impugnações apresentadas intempestivamente ou em desacordo com as regras estabelecidas neste edital.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta identificar o licitante, se a proposta vencedora contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada. A não observância de dados cadastrais no portal BNC também pode ensejar a exclusão.

O valor total estimado é de R$ ****,51.