A licitação é uma dispensa eletrônica para contratação de serviço de calibração, manutenção preventiva e qualificação de equipamentos laboratoriais. A participação é exclusiva para ME/EPP. O critério de julgamento é o menor preço por item. A proposta inicial deve ser enviada até 23/04/2026 às 07h59, e o período de lances vai de 23/04/2026 às 08h00 até 23/04/2026 às 14h00. A execução dos serviços será em dois locais distintos: ETA Palácio das Águas e Estação de Tratamento de Esgoto de Rio Preto. O prazo de execução é de 30 dias a partir do recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento/serviço. A habilitação exige documentos como CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infração.
O edital prevê que a execução dos serviços deverá ser realizada nos endereços: ETA Palácio das Águas [. . . ] e Estação de Tratamento de Esgoto de Rio Preto [. . . ] sem custo adicional. O prazo de execução é de 30 trinta dias contados do recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento/serviço.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços e que independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentação exigida para habilitação. São exigidos, entre outros, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj, prova de regularidade para com as fazendas federal e municipal, prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.
O edital descreve as sanções administrativas, incluindo advertência, multa de 5% a 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por um período de 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.
O edital menciona que até a data de início da sessão de lances, os interessados poderão realizar seus questionamentos através do fórum de mensagens. Não especifica um prazo formal para impugnação.
O edital indica que a estimativa total é: r ****, 00.
