Licitações de Plataforma Educacao Distancia

O edital prevê a contratação de uma plataforma digital com acesso disponibilizado aos usuários do CRAS durante o período de 12 doze meses.

O edital prevê que o pagamento será realizado de forma parcelada, em 12 doze parcelas mensais, durante a vigência contratual.

A empresa deverá estar regularmente constituída e habilitada para prestação do serviço.

A estimativa de custo para a aquisição da plataforma é de R$ ****,28.

A disponibilização da plataforma deverá ocorrer em até 05 cinco dias úteis após a assinatura do contrato, com a liberação dos acessos aos usuários indicados pela secretaria municipal de assistência social.

O pagamento será realizado de forma parcelada, em 12 doze parcelas mensais, durante a vigência contratual, considerando que se trata de serviço de natureza continuada. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de seleção da proposta será com base no menor preço global, desde que atenda integralmente às especificações constantes no termo de referência, comprove regularidade fiscal e trabalhista, demonstre capacidade técnica compatível com o objeto e apresente preço compatível com o valor de mercado.

Para fins de habilitação, o fornecedor mais bem classificado deverá apresentar prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, estadual e municipal, prova de regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, prova de regularidade perante a justiça do trabalho, certidão negativa de falência ou recuperação judicial, contrato social, documento de identificação dos sócios, certidão de situação cadastral no SICAF e declaração de que a empresa não se encontra impedida de licitar ou contratar com a administração pública.

O licitante/adjudicatário que não assinar o contrato, apresentar documentação falsa, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, cometer fraude fiscal ou comportar-se de modo inidôneo ficará sujeito a advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28.

O edital prevê julgamento por menor preço e julgamento por lote único.

O edital prevê o valor total estimado da contratação para o período de 12 meses é de R ****, 28 sessenta e um mil, novecentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega para a plataforma, mas a implantação e customização devem ser concluídas em até 30 dias após a assinatura do contrato, com a prova de conceito em até 10 dias úteis após a convocação.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela contratada, no prazo máximo de até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.

Será exigida a prestação de garantia de execução contratual no valor de 5% do valor anual da contratação, com validade durante a execução do contrato e por, no mínimo, 120 dias após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e qualificação profissional.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a Câmara Municipal de Cubatão, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administração pública.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

A contratada deverá disponibilizar a solução tecnológica educacional de forma integral, funcional e operacional, no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela contratante.

O pagamento será efetuado pelo município participante que efetivamente realizar a contratação, sem incidência de atualização financeira, até o dia 30 trinta do mês subsequente à prestação dos serviços ou entrega da solução, condicionado à apresentação da respectiva nota fiscalfatura e à comprovação da regular execução do objeto contratado.

Fica dispensada a exigência de garantia contratual para a presente contratação, nos termos do art. 96 da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor preço por lote, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

As pessoas jurídicas que atenderem a todas as exigências quanto à documentação, que estiverem previamente cadastradas no site www. ***. *. *, e cujo objeto social esteja relacionado ao objeto do certame.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei n 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.