Licitação exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). Objeto: aquisição de materiais e produtos de limpeza hospitalares e EPIs para a Secretaria de Saúde. Modalidade: Pregão Eletrônico. Critério de julgamento: menor preço por item. Abertura da sessão pública: 07 de julho de 2026, às 09:00h, no site www. ***. *. * das propostas até 08:50h do mesmo dia. Prazo de validade da proposta: mínimo de 60 dias. Pagamento em até 30 dias corridos após certificação da nota fiscal. Exigência de amostra para os itens especificados.
O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar a desclassificação no momento da habilitação.
Valor máximo estimado da licitação é de R ****,72.
