Prefeitura Municipal De Cafezal Do Sul- Pr - Municipio De Cafezal Do Sul

O edital prevê entregas semanais, com a central de recebimento localizada na Rua Argentina, nº 551, Centro, Cafezal do Sul/PR. As entregas deverão ser realizadas conforme as condições estabelecidas no edital e no contrato, com prazos específicos para reposição em caso de não conformidade.

O pagamento será realizado até 10 dias após a última entrega do mês, mediante depósito em conta bancária do contratado, após apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado. É vedada a antecipação de pagamento.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

A seleção dos projetos de venda será realizada em duas etapas: a primeira com base no critério de localidade (fornecedores locais, regionais, estaduais e nacionais), e a segunda com critérios de desempate que incluem assentados da reforma agrária, povos indígenas, comunidades quilombolas, grupos compostos por mulheres ou jovens, fornecimento de alimentos orgânicos/agroecológicos e forma de organização (grupos formais, informais ou fornecedores individuais).

A habilitação dos fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais exige a apresentação de diversos documentos, incluindo CPF, CAF, projeto de venda, certidões negativas de débitos fiscais, sociais e trabalhistas, e comprovação de produção própria.

O edital prevê a aplicação de penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais, como bloqueio de pagamentos e outras sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

A apresentação de amostras é exigida para alimentos que passaram por algum tipo de processamento, para avaliação técnica de conformidade com as especificações do edital. Alimentos in natura são dispensados desta exigência.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até um dia antes da data fixada para audiência de análise da documentação de habilitação e seleção dos projetos de venda, que é 02/06/2026.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega é de até 10 dias úteis, podendo ser reduzido em casos emergenciais mediante solicitação da secretaria.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

Os produtos deverão ser garantidos por um período mínimo de 12 doze meses, contado a partir do recebimento definitivo dos mesmos pelo almoxarifado. A garantia será somente a do fabricante.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF. Microempresas e empresas de pequeno porte devem apresentar toda a documentação, mesmo que com restrições.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços é de 270 dias a partir da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação correta da fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

A licitante vencedora prestará garantia ao contrato em valor correspondente a 5% do seu valor global.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo que o município de cafezal do sul pr se propõe a pagar pela execução da totalidade dos serviços é de R$ ****,78.

O prazo de execução da obra é de 360 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com agendamento pelo telefone **** até o dia 15/05/2026.

Pedidos de impugnação relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,80.