Prefeitura Municipal De Cafezal Do Sul- Pr - Municipio De Cafezal Do Sul

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de 30 dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observadas as especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,80.

A remuneração do leiloeiro oficial corresponderá à comissão de 5% incidente sobre o valor dos bens arrematados, paga exclusivamente pelo arrematante.

Os interessados devem apresentar a documentação de habilitação exclusivamente por meio da plataforma eletrônica indicada neste edital.

Pela prática das infrações administrativas previstas no art. 155 da lei no ****, poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

O não atendimento das exigências constantes neste instrumento implicará inabilitação do interessado credenciado.

A contratação será limitada ao período estritamente necessário para atendimento da demanda, estimado em 4 quatro meses.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a efetiva prestação dos serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura.

A seleção é por contratação direta, modalidade dispensa simplificada, com exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e técnica.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, em até 30 dias, após a apresentação correta da fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

A licitante vencedora prestará garantia ao contrato, em valor correspondente a 5% do seu valor global.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os interessados deverão anexar exclusivamente por meio do sistema BLL a documentação relacionada, após a disputa de lances.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O atestado de visita é facultativo e pode ser substituído por declaração firmada pelo responsável da empresa.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações deverão ser apresentados exclusivamente por meio eletrônico, através do sistema BLL, até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que não atender às especificações técnicas, condições, quantitativos e demais requisitos estabelecidos no edital.

O valor máximo que o município de Cafezal do Sul PR, se propõe a pagar pela execução da totalidade dos serviços, objeto desta concorrência pública, perfaz o importe de R$ ****,99.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de 30 dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observada as especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas ME e empresas de pequeno porte EPP será exigida nos termos dos arts. 42 e 43 da lei complementar no ****, observadas as alterações promovidas pela lei complementar no ****.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [referente a dados cadastrais] poderá ensejar a adoção das medidas cabíveis pela administração, inclusive a inabilitação ou desclassificação do licitante.

O valor máximo a ser contratado é de R$ ****,53.