O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em manutenção corretiva e preventiva de equipamentos odontológicos para a Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas/MG. As propostas podem ser enviadas até 01/04/2026 às 08h30min (horário de Brasília), com o certame ocorrendo na mesma data e horário. O critério de julgamento é o menor preço. Há preferência para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP). O contato para esclarecimentos é ***@***. *. * e o telefone é 31 **** plataforma para a licitação é www. ***. *. * prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A garantia de proposta pode ser exigida. A proposta deve conter o valor unitário ou percentual de desconto, marca e fabricante, se exigido. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis após a intimação. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas o termo de referência, anexo ao contrato, detalha os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto.
O prazo para pagamento ao contratado é de até 30 dias após o recebimento e/ou aceite da nota fiscal ou conforme condições estabelecidas no estudo técnico preliminar (ETP) e/ou termo de referência (TR).
O edital prevê a possibilidade de exigência de garantia de proposta, conforme art. 58 da Lei 14. 133/2021. A garantia de proposta poderá ser apresentada nas modalidades previstas no § 1º do art. 96 da Lei 14. 133/2021. O valor da garantia de proposta corresponderá ao valor estimado de cada lote. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, com forma de adjudicação global.
Os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021. A documentação de habilitação poderá ser dispensada em certas contratações. A habilitação será verificada pelo agente de contratação pregoeiro.
O edital prevê sanções administrativas para infrações, incluindo advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
