Conselho Regional Dos Técnicos Industriais De Minas Gerais
Contratação de empresa especializada, a saber, escritório de advocacia, para elaboração e realização de palestra de capacitação sobre o tema " prevenção e enfrentamento do assédio moral e sexual no ambiente de trabalho
Lote 1: R$ ****,00 - PALESTRA SOBRE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO, A SER MINISTRADA PELA ADVOGADA, PROFESSORA E PALESTRANTE, DRA. MARCELLA PAGANI EM EVENTO PRESENCIAL DO CRT- MG Características: 1) Data: 13/11/2026. 2) Carga Horária: 01h ( uma hora). 3) Local: Evento Presencial em Belo Horizonte/MG. 4) Tema: Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho. 5) Título: Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual. 6) Escopo: A palestra de capacitação deverá abordar as obrigações assumidas pelo CRT- MG no Termo de Ajuste de Conduta ( TAC) n 263/2025, firmado perante o Ministério Público do Trabalho, nos autos do Inquérito Civil n 003080. 2024. 03. 000/0. (. . . )* 7) Objetivo: A contratação visa atender à obrigação de capacitação anual estabelecida na cláusula 5 do TAC, (. . . )*. 8) Público alvo: Diretores, gestores, empregados e demais trabalhadores do CRT- MG, independentemente do vínculo ou da denominação da função. 9) Objetivos Práticos da Palestra: a) Conscientizar os participantes sobre como identificar situações de assédio; b) Orientar quanto às formas de prevenção e às condutas adequadas frente a esse tipo de ocorrência; c) Fortalecer a cultura de respeito, ética e valorização da pessoa humana no ambiente profissional; d) Promover um espaço de diálogo sobre direitos, deveres e instrumentos de combate ao assédio. 10) Qualificação da Palestrante: a) Pós doutora em Direito do Trabalho pela UnB; b) Doutora em Direito do Trabalho pela PUCMINAS; c) Mestre em Direito do Trabalho pela PUCMINAS; d) Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pelo Centro de Atualização em Direito/Faculdade Gama Filho/RJ; e) Graduada em Direito pela PUCMINAS; f) Professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho em Pós- Graduação lato sensu; g) Sócia do Kumaira Advogados Associados, sendo a responsável técnica pela área trabalhista. * Maiores informações, vide Termo de Referência. - SVÇ