Licitações de Wilson

O prazo de execução do objeto do contrato será de 720 dias, a contar da data da emissão da ordem de início dos serviços.

Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação da respectiva nota fiscal, instruída com a planilha de medição devidamente aprovada pelo responsável técnico do contratante, com prazo de até 30 dias.

Será exigida garantia de execução contratual no valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato, com validade mínima de 3 meses após o término da vigência contratual.

O julgamento será feito pelo critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos obrigatórios para participação.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional, mas o licitante que optar por não realizá-la deverá apresentar declaração de conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,77.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá em até 07 sete dias uteis após a apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente, nos termos da lei federal n ****.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital lista os documentos para habilitação fiscal e trabalhista, incluindo prova de inscrição no CPF ou CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT, além de qualificação econômica e financeira com certidão negativa de falência ou recuperação judicial.

O edital informa que o valor total para contratação será de r ****, 00 hum mil quinhentos e seis reais.

O prazo de execução do objeto do contrato será de 720 setecentos e vinte dias, a contar da data da emissão da ordem de início dos serviços (OIS) pelo setor de engenharia.

Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação da respectiva nota fiscal, instruída com a planilha de medição devidamente aprovada pelo responsável técnico do contratante, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao setor de contabilidade, para posterior envio ao setor de tesouraria, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias.

Será exigida garantia de execução contratual, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O julgamento será feito pelo critério de menor preço global.

Os licitantes, de forma obrigatória, deverão apresentar todos os documentos necessários para fins de habilitação. Caso algum documento não seja enviado, o licitante será inabilitado.

Comete infração administrativa, nos termos da lei n 14. 133/2021, a contratada que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, não mantiver a proposta, fraudar a contratação, entre outras condutas. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica tem como objetivo verificar as condições locais, avaliar a quantidade e a natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários à execução do objeto da licitação. O licitante que optar pela não realização da visita técnica deverá apresentar declaração de conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão, devendo ser protocolada até 03 três dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas, mediante petição a ser encaminhada no email: licitacoes@euclidesdacunha. sp. gov. br.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,77.