O Município de Corbélia, PR, realiza chamamento público para credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços médicos clínico geral e psiquiatria. O credenciamento visa suprir demandas das equipes de Saúde da Família, Atenção Domiciliar e CAPS. A participação é restrita a pessoas jurídicas, com limitação de um profissional médico por empresa. A documentação de habilitação será recebida entre 23 de março de 2026 e 06 de abril de 2026. Em caso de excesso de interessados para as vagas fixas, será realizado sorteio público. Os contratos terão vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação apenas se não houver fila de espera. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas e impedimento de licitar. O valor estimado global anual é de R$ ****,00.
O início dos serviços dar-se-á em até 05 cinco dias após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O julgamento da habilitação e da elegibilidade será realizado por comissão especial de contratação. Em caso de empate no número de credenciados para as vagas, será realizado sorteio público.
Poderão participar deste credenciamento os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos e, que detenham atividade pertinente e compatível com o objeto.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer em infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.
O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.
O valor estimado global máximo é de R$ ****,00 (três milhões, duzentos e onze mil e cento e setenta e seis reais) ao ano.
