A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) padrão SESAB no distrito de Areia Branca, Jussari-BA. O certame será realizado na modalidade de concorrência eletrônica, com recebimento de propostas até 08h30min do dia 28/05/2026 e início da disputa de preços às 09h00min do mesmo dia. A plataforma utilizada será a BLL Bolsa de Licitações do Brasil. A licitação será em lote único, com critério de julgamento de menor preço. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. O custo pela utilização do sistema será do licitante vencedor. O prazo de execução dos serviços é de 6 meses, com vigência do contrato de 9 meses. A vistoria ao local da obra é facultativa, podendo ser substituída por declaração formal. O valor estimado da contratação é de R$ ****,87.
O prazo para a execução dos serviços é de 6 seis meses, contado a partir da data de emissão da ordem de serviço, devendo obedecer rigorosamente ao cronograma físico-financeiro anexo ao edital.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa, na forma prevista neste contrato, observada a ordem cronológica de pagamentos de que trata o art. 141 da lei no ****.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, aferido pelo menor valor global do lote.
A habilitação será verificada pela consulta à existência de sanções que impeçam o licitante de participar do certame ou de contratar com a administração pública, mediante pesquisa nos cadastros CEIS e CNEP, além da apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A vistoria ao local de execução da obra é facultativa.
Não há necessidade de envio de amostra.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,87.
