Lote 1: Qualificação dos funcionários responsáveis pela atualização dos dados sobre a infraestrutura esportiva do município. Treinamento dos servidores da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para a coleta de dados e documentos relativos às atividades esportivas realizadas no município no ano base e daquelas que contaram com a participação de atletas e equipes do município, e inserção dos dados e documentos recolhidos no Sistema do
ICMS Esportivo dentro do prazo previsto. Qualificação dos agentes esportivos municipais sobre a participação no
ICMS Esportivo através de Palestras de Qualificação sobre a Legislação vigente e procedimentos necessários.
Assessoria e
consultoria através de estudos técnicos e planejamento das ações necessárias para a habilitação do município. Realizar as 24 ( vinte e quatro) visitas necessárias ao município durante o período de 12 meses para a realização dos serviços propostos. Gestão junto á SEDESE na
captação de
ICMS. Gestão em
projetos de leis de incentivo ao esporte e convênios públicos. Definição de estratégias de atuação e segmentação no mercado esportivo.
Assessoria em planejamento estratégico, levantamento de dados cientifico e gerenciamento de
projetos.
Assessoria em comunicação integrada: imprensa, institucional e identidade visual. Interface com as partes interessadas do mercado esportivo. Planejamento, organização e gestão de eventos. Gestão de sistemas de gerenciamento de eventos esportivos através de aplicativo.
Assessoria contábil e jurídica em
projetos esportivos.
Elaboração de
projetos comerciais para
captação de patrocínio. Atualização das políticas e gestão do esporte do município ( leis que institui conselho e fundo, regimento interno);
Elaboração de leis de fomento ao esporte municipal. Orientação das atividades do Órgão Gestor de Esporte e Conselho Municipal de Esporte seguindo a legislação e resolução vigente; Colaboração na
elaboração do calendário de atividades esportivas para melhor atender ao
ICMS Esportivo; Elaborar conjuntamente com o Órgão Gestor de Esport. . .
Edital de dispensa eletrônica n 024/2025 para contratação de empresa especializada para o
ICMS esportivo e desenvolvimento de projetos e
negócios sociais. Valor total estimado da contratação: R$ ****,48. Prazo para envio de propostas: 24/07/2025 das 12:00 até 31/07/2025 08:30. Prazo para lances: 31/07/2025 das 09:00 até 15:00 horas. Critério de julgamento: menor preço. Requisitos de habilitação: (verificar anexos). Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): (verificar anexos). Etapas do processo: (verificar edital). Custo da disputa: (verificar edital). Datas limite para esclarecimento e impugnação: (verificar edital). Exclusividade para certos tipos de empresas: (verificar edital). Prazo de início dos serviços: (verificar edital). Prazo de entrega total dos serviços: 12 meses.