Licitações de Consultoria Politica

O prazo para execução integral dos serviços será de até 60 sessenta dias, contados do início da execução, podendo ser ajustado conforme a complexidade das etapas e a dinâmica da execução dos recursos culturais. A vigência contratual será de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada, observando-se os procedimentos administrativos e os prazos estabelecidos na lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, declarações de não empregar menor e de cumprimento de direitos trabalhistas, qualificação técnica e documentação específica são exigidas.

A contratada será responsabilizada administrativamente, com aplicação de advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Qualquer contrariedade às decisões tomadas durante o procedimento podem ser contestadas via petição sem efeito suspensivo a ser enviada no email: contratacaodireta. surubim@gmail. com.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,74.

O prazo para a entrega dos projetos é de no máximo 30 trinta dias da data da emissão da ordem de compra.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço.

As licitantes devem apresentar certificado de acervo técnico profissional (CAT) do(s) responsável(is) técnico(s) indicado(s), emitidos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O prazo para interposição de recurso contra o resultado do pregão é de 2 dias úteis, a contar da divulgação do resultado.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que a data e hora limite para entrega da proposta de preço e documentos de habilitação é até às 23:59 do dia 10 de abril de 2026.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital informa que os documentos de habilitação devem ser entregues até o dia 10 de abril de 2026.

O prazo de execução dos serviços será coincidente com a vigência contratual, que é de 12 meses, podendo ser ajustado conforme a necessidade da administração e a natureza das atividades a serem desenvolvidas. A execução do objeto será imediata quando não for necessária a emissão e assinatura de contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o fornecimento do objeto e apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente conferida e liquidada pela fiscalização do contrato.

A contratada deverá assegurar a qualidade técnica dos serviços prestados, responsabilizando-se pela correção de eventuais inconsistências, falhas ou inadequações identificadas nos produtos entregues, sem ônus adicional para a administração.

O julgamento desta licitação será pelo critério de menor preço por item e pelo modo de disputa aberto.

A proponente deverá enviar, juntamente com a proposta de preço, o CRC (certificado de registro cadastral) ou, na sua falta, o contrato social, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, FGTS, justiça do trabalho, fazenda estadual e municipal, além de declarações legais.

Pelo inadimplemento de qualquer condição ou cláusula, ou pela inexecução total ou parcial, o contratante aplicará à contratada multas e/ou penalidades, incluindo advertência, multa de 1% do valor do contrato por dia de atraso (até 20 dias), e suspensão de até 3 anos para participar de futuras licitações.

Para esta licitação não é necessária a visita técnica para conhecer as condições de execução do objeto.

Não se aplica a apresentação de amostra ou demonstração para esta licitação.

O prazo para a interposição do recurso será de 3 dias úteis, a contar da comunicação da protocolização do recurso.

O valor estimado para o objeto é de R$ ****,59.