Licitações de Consultoria Politica

O prazo de execução dos serviços começa a fluir a partir do 1º dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação será de 3 meses, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Os documentos para habilitação constam do anexo I - termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação.

O fornecedor que cometer infrações estará sujeito a sanções como advertência, multa moratória de 0,2% por dia de atraso, multa compensatória de 1% a 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total para contratação do objeto é de R$ ****,00 (quinze mil reais).

O prazo de execução é de até 120 dias corridos da ordem de serviço.

O pagamento é por produto aprovado, sem antecipação.

O critério é menor preço global, com atendimento integral ao termo de referência.

Devem ser enviados os documentos de habilitação e as declarações do art. 6º do decreto municipal nº 5. 663/2025 junto com a proposta.

São aplicáveis as sanções do art. 156 da Lei 14. 133/2021.

O preço máximo estimado é de R$ ****,00 (trinta e seis mil reais), global.

O prazo estimado para execução do objeto será de 15 meses, contados a partir da ordem de início, com medições e pagamentos vinculados à entrega e aprovação dos produtos e etapas definidas no cronograma físico-financeiro. Trecho: O prazo estimado para execução do objeto será de 15 quinze meses, contados a partir da ordem de início.

Os pagamentos são vinculados à entrega e aprovação dos produtos e etapas definidas no cronograma físico-financeiro. Trecho: com medições e pagamentos vinculados à entrega e aprovação dos produtos e etapas definidas no cronograma físico-financeiro.

O critério de julgamento é técnica e preço, com maior pontuação obtida a partir da ponderação das notas, na proporção de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço. Trecho: na proporção de 70 de valoração para a proposta técnica e 30 para a proposta de preço.

Os documentos de habilitação devem ser consultados no apêndice do termo de referência. Trecho: o detalhamento dos documentos requisitos de habilitação deve ser consultado na seção do termo de referência acima indicada.

Os licitantes ou contratados que descumprirem as normas ficarão sujeitos às sanções dispostas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no Decreto Municipal nº 20. 154/2023. Trecho: ficarão sujeitos, sem prejuízo das demais responsabilidades, às sanções dispostas na referida norma federal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Trecho: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido. Trecho: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no projeto básico e/ou termo de referência.

O valor global estimado é de R$ ****,80. Trecho: o valor global estimado é de R$ ****,80.