Licitações de Consultoria Politica

O edital prevê que O pagamento pelo serviço prestado será efetuado em até 30 trinta dias úteis, contados a partir do dia em que a nota fiscal for protocolada junto à secretaria de cultura, sendo descontados os encargos e tributos que estiverem dentro da margem de recolhimento.

O critério de julgamento para a habilitação e análise curricular é baseado em pontuação atribuída à experiência como parecerista, experiência na área cultural e formação acadêmica, conforme detalhado na cláusula 10. 5.

A habilitação será realizada pela comissão de planejamento, organização e seleção, que avaliará a documentação enviada pelo candidato e a análise curricular, conforme as exigências do edital.

O edital prevê as seguintes penalidades: i. advertência por escrito ii. suspensão temporária do seu credenciamento iii. descredenciamento, assegurados o contraditório e ampla defesa.

O prazo para apresentação de eventuais impugnações ao edital é de 17 e 18 de março de 2026. O prazo para recursos contra o resultado provisório da fase de habilitação e análise curricular é de 3 dias úteis, e para a fase de classificação e credenciamento também é de 3 dias úteis.

O edital não informa um valor total estimado para o credenciamento, mas estabelece um valor máximo estimado inicial de R$ ****,00 por contrato, correspondendo a até 60 pareceres técnicos.

O edital prevê que os serviços devem iniciar em até 15 dias corridos após o envio da ordem de fornecimento, conforme consta no aviso de contratação direta: iniciar os serviços em até 15 quinze dias corridos após o envio da ordem de fornecimento enviada pelo setor de compras de munhozmg.

O pagamento será efetuado por ordem bancária, em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme previsto no edital: O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação, conforme o estudo técnico preliminar: ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme explicitado no edital: O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação se inicia após a aceitação da proposta, com o prazo de 02 duas horas para inserção dos documentos de habilitação, conforme o edital: o prazo para a inserção dos documentos solicitados neste edital será de 02 duas horas, a contar do disparo da mensagem da liberação do comando para inserção dos documentos, sujeito a desclassificação, caso não faça no tempo determinado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme o art. 156 da Lei 14. 133/21.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,32, conforme informado no edital: valor total da contratação r ****, 32 vinte e sete m il, quinhentos e cinquenta e três mil, trinta e dois centavos.

O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação é de 10 meses, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mediante processo regular, no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com dispensa parcial para contratações de menor valor.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30.