O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de larvicida biológico. O recebimento de propostas se encerra em 02/04/2026 às 08:30, com abertura da sessão pública no mesmo dia às 09:00. O julgamento será por menor preço por item. O endereço para participação é www. ***. *. * prazo de validade da proposta é de 90 dias. A habilitação jurídica exige registro comercial, ato constitutivo, CNPJ, AFE da ANVISA e registro do produto na ANVISA. A habilitação fiscal, social e trabalhista exige regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, seguridade social e FGTS, e justiça do trabalho. A habilitação econômico-financeira exige certidão negativa de feitos sobre falência. O pagamento será efetuado em até 20 dias após a entrega dos produtos. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O local de entrega do objeto é o almoxarifado municipal, na rua honório florisbal, 310, centro da cidade, em até 15 dias a partir da data da confirmação de compra. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período.
O fornecedor deverá entregar o objeto em até 15 quinze dias, a partir da data da confirmação de compra através do recebimento da nota de empenho, no almoxarifado municipal à rua honório florisbal, 310, centro da cidade.
O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscalfatura, no prazo de máximo de 20 vinte dias após a entrega dos produtos.
O tipo de julgamento é menor preço por item.
Para fins de habilitação neste pregão, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, em até 2 duas horas, quando solicitado pelo pregoeiro: habilitação jurídica (registro comercial, ato constitutivo, CNPJ, AFE da ANVISA, registro na ANVISA, comprovante de que o produto foi avaliado e aprovado pela OMS), habilitação fiscal, social e trabalhista (comprovante de inscrição estadual/municipal, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade com seguridade social e FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho) e habilitação econômico-financeira (certidão negativa de feitos sobre falência).
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: inexecução parcial ou total da ata de registro de preços e/ou contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar a ata de registro de preços e/ou contrato, ensejar retardamento da execução ou entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n 12. 846/2013. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *
O valor estimado para o item 01 é de R$ ****,10.
