Licitações de Vetor

O edital prevê que as propostas deverão indicar o prazo de entrega do produto dentro do prazo estabelecido no termo de referência anexo.

O critério de julgamento e seleção da melhor proposta será a de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de proposta e preços.

Os fornecedores se submetem as sanções previstas na lei no 14. 133/2021, bem como àquelas expressamente previstas no termo de referência e contrato contidos nos anexos deste aviso de dispensa presencial.

Proferida a decisão que declara o vencedor, o agente de contratação informará aos licitantes presentes, que poderão interpor recurso, imediata e motivadamente, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas.

O valor global estimado é de R$ ****,50 (sessenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).

O prazo de início dos serviços deverá ser de no máximo de 05 cinco dias úteis, contados da assinatura do contrato.

Os procedimentos relativos à liquidação e demais condições de pagamento, bem como as disposições relativas à repactuação, encontram-se dispostas no termo de referência anexo ii e seus anexos.

Será exigida prestação de garantia na contratação, conforme justificativa e regras estabelecidas no termo de referência anexo ii e seus anexos.

Para julgamento das propostas será observado o critério de menor preço.

Para fins de habilitação serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

Pelas infrações administrativas previstas no item 13. 1, a administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será facultado aos interessados vistoriarem previamente o local onde será executado o serviço.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A despesa anual com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,77.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues conforme estabelecido no Anexo I Termo de Referência, em dias úteis, no prazo determinado, a contar do recebimento da solicitação de compras.

O edital informa que os pagamentos serão realizados mediante crédito aberto por conta corrente no nome da contratada, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data do registro contábil da liquidação da despesa efetuada na respectiva nota fiscal.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por lote, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021, e deverão ser apresentados em via original com assinatura digital ou autenticada, por cópia autenticada por tabelião de notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo agente de contratação ou por membro da equipe de apoio, ou também cópias obtidas na internet, desde que possam ter a sua autenticidade e veracidade confirmadas pelo mesmo meio.

As penalidades e sanções estão previstas no Anexo IV Minuta do Contrato e fazem parte integrante deste edital, podendo ser aplicadas no transcorrer de todo o certame licitatório.

Até 03 (três) dias úteis que antecedem a abertura da sessão pública, qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, na forma eletrônica, a ser exclusivamente enviada pela plataforma.

O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,00 (um milhão e seiscentos e dezenove mil e setecentos e vinte e cinco reais).

O edital prevê um valor total estimado de ****.

O edital prevê um prazo de entrega de 180 dias corridos para os serviços.

O edital informa que quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal **** para as multas.