Licitações de Vetor

O prazo de entrega do produto e/ou da prestação dos serviços será contado a partir do respectivo pedido e deverá ser realizada de acordo com as solicitações das diretorias municipais, no prazo de 15 quinze dias, contados a partir do respectivo pedido. A entrega do objeto deste contrato será feita de forma parcelada de acordo com as necessidades da administração.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, após a entrega dos produtos e/ou execução dos serviços e mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, sendo que, caso o vencimento não recaia em dia útil, os pagamentos serão efetuados no primeiro dia útil posterior.

A contratada deverá emitir certificado de garantia de no mínimo 06 seis meses para os serviços de desinfecção e higienização, a contar da data de aceitação dos mesmos pela contratante. Fica estabelecido que a garantia do serviço de fumacê observará os prazos previstos no código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da bolsa de licitações e leilões do Brasil, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O fornecedor ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções de advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser executado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 7:00 às 16:00 horas. O dia e horário da visita técnica deverão ser previamente agendados, com antecedência mínima de 24 horas.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,52.

O critério de julgamento da disputa é o menor preço global.

A habilitação será realizada após a fase de lances, com o fornecedor vencedor enviando os documentos de habilitação via plataforma no prazo de 30 minutos após a solicitação do agente de contratação, sendo exigidos apenas os documentos não contemplados no SICAF ou que estejam vencidos.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,66 (cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

O edital prevê o valor estimado da contratação anual em R ****, 31 sete mil setenta e cinco reais e trinta e um centavos.

O edital prevê que a entrega dos equipamentos deverá ocorrer em até 15 dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data de assinatura do contrato, na sede da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.

O pagamento será realizado no prazo de até 15 dias úteis, contados do aceite do fiscalizador responsável, mediante entrega do equipamento em conformidade com o pactuado, e apresentação de documento fiscal.

Os bens indicados nos itens 1 a 6 deverão ter garantia mínima de 12 meses a contar da emissão da nota fiscal, cobrindo os defeitos de funcionamento das peças e componentes do equipamento fornecido pela fábrica.

O tipo de julgamento é menor preço por item, com modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

A contratada estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar, e declaração de inidoneidade de licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.