Licitações de Vetor

O edital prevê que A entrega deverá ser efetuada em até 10 dez dias após solicitação emitida pela Secretaria de Saúde e Higiene Pública.

O pagamento será realizado em parcela única, após a entrega integral dos produtos, o recebimento definitivo pelo fiscal do contrato e a apresentação da nota fiscal eletrônica correspondente, devidamente conferida e atestada. O prazo para pagamento será de até 30 dias corridos, contados da data de ateste da nota fiscal pelo fiscal do contrato.

Os produtos deverão estar dentro do prazo de validade na data da entrega, com validade mínima de 12 doze meses a partir do recebimento definitivo. A garantia dos produtos é de 90 noventa dias para produtos duráveis, em conformidade com o art. 26, § 1º, da Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O edital estabelece que Na classificação das propostas apresentadas na presente dispensa eletrônica, será adotado o critério de menor preço unitário, nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei 14. 133/2021 e da especificação constante do termo de referência do anexo I deste aviso de dispensa eletrônica.

Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no item 6 do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o artigo 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que o fornecedor convocado deverá apresentar, ficha técnica, catálogo oficial do fabricante ou documento equivalente, referente aos produtos ofertados, e, no caso do item 02, comprovação de compatibilidade técnica com a máscara ofertada no item 01. Deverá ser encaminhada amostra de ambos os itens em até 05 cinco dias úteis na rua Espírito Santo, n. 135, Metrópole CEP ****.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor total estimado do contrato é de R$ ****,62.

O edital prevê um prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço de 10 dias corridos.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O critério de julgamento da disputa será o de maior desconto por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras, conforme Lei Federal nº 14. 133/2021.

É obrigatória a realização de vistoria no local para identificação das atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico.

O edital informa que não exige amostras dos itens.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.

Os serviços deverão ser executados conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, de forma programada ou emergencial, nos prazos e condições estabelecidos nas ordens de serviço emitidas pela secretaria.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a entrega e recebimento dos itens solicitados através de nota de empenho expedida por esta prefeitura e apresentação da respectiva nota fiscal correspondente aos mesmos. A prefeitura municipal de Alegrete não efetua pagamento antecipado.

Há exigência de garantia mínima de 12 meses para os serviços de desalojamento de pombos e morcegos.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, qualificação técnica, e apresentação de documentos como CNPJ, inscrição estadual/municipal, certidões negativas, atestados de capacidade técnica, licença sanitária, licença ambiental (quando exigida), e comprovação de registro de produtos na ANVISA.

As penalidades incluem advertência, multa moratória de 1% por dia de atraso, multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até três anos, impedimento de licitar e contratar com o município por até cinco anos, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. A resposta à impugnação será dada em até 03 três dias úteis.

O valor estimado do presente registro de preço é de aproximadamente R$ ****,00.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ocorrer mediante emissão de ordem de serviço pela administração, em prazo compatível com a necessidade do município e conforme cronograma previamente ajustado com a secretaria ou setor demandante, considerando a natureza de cada ambiente e a conveniência administrativa quanto ao melhor momento para realização das aplicações.

O edital prevê que os pagamentos decorrentes da concretização do objeto desta licitação serão efetuados até 30 dias após à prestação do serviço acompanhado de respectiva nota fiscal.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado nos itens 7. 6. 1 a 7. 6. 4.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multas, suspensão temporária do direito de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 16.

O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global médio estimado é de R$ ****,00 (cento e um mil e trezentos reais).

O prazo inicial para execução dos serviços será de até 48 horas após a emissão e recebimento da ordem de serviço, nos endereços informados, no horário conforme necessidade solicitada sendo dias úteis e não úteis.

O pagamento será efetuado em parcela única, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelo contratado, à vista da fatura/nota fiscal por ele apresentada, devidamente certificada, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as legislações e instruções normativas vigentes, observada ainda a ordem cronológica de sua exigibilidade. O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos, contados a partir da apresentação da fatura/nota fiscal.

A contratada deverá garantir a qualidade e eficácia dos serviços prestados pelo prazo mínimo de 06 seis meses, contados a partir da data de sua execução, ou outro prazo superior ofertado em proposta.

O critério de julgamento das propostas será de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), trabalhista, qualificação jurídica, econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e licença sanitária/ambiental quando aplicável.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão temporária de licitar e contratar, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O prazo para pedidos de impugnação é de 03 três dias úteis, antes da data fixada para a sessão inaugural.

O valor total estimado é de R$ ****,68.