Municipio De Japaraiba - Município De Japaraíba/MG
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar, com veículos devidamente licenciados, motoristas habilitados e monitores, para atender aos alunos da Rede Pública Municipal de Educação de Japaraíba/MG, durante o ano letivo de 2026.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - TRANSPORTE ESCOLAR VAN ATÉ 20 LUGARES COM MONITOR. REQUISITOS DO VEÍCULO: Os veículos utilizados na prestação do serviço deverão atender às exigências do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB), às normas do Inmetro e demais legislações pertinentes ao transporte escolar, observando os seguintes requisitos mínimos: Condições Gerais Veículos devidamente licenciados para transporte escolar, com documentação regularizada. Apresentação de laudo de inspeção escolar semestral. Exibição dos adesivos de identificação ESCOLAR, conforme legislação. Capacidade compatível com o limite de passageiros autorizado no CRLV. Manutenção preventiva e corretiva em dia. Equipamentos obrigatórios em perfeito funcionamento, incluindo: cintos de segurança individuais; sinalização sonora e luminosa; tacógrafo; extintor de incêndio; pneus em boas condições; sistema de ventilação adequado. Sistema de Identificação da Quilometragem Rodada O veículo deverá obrigatoriamente possuir sistema de identificação e registro da quantidade de quilômetros rodados por dia, seja por meio de odômetro visível e funcional, leitura diária de quilometragem, rastreador com relatório de percurso, ou outro dispositivo idôneo que permita comprovar com precisão a distância percorrida. O sistema deverá possibilitar emissão de relatórios, caso solicitado pela Fiscalização, contendo dados como: quilometragem inicial e final do dia; distância total percorrida; eventuais desvios ou interrupções. O registro diário servirá de base para. . .
Lote 2: R$ ****,00 - TRANSPORTE ESCOLAR ONIBUS MÍNIMO 23 LUGARES COM MONITOR REQUISITOS DO VEÍCULO: Os veículos utilizados na prestação do serviço deverão atender às exigências do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB), às normas do Inmetro e demais legislações pertinentes ao transporte escolar, observando os seguintes requisitos mínimos: Condições Gerais Veículos devidamente licenciados para transporte escolar, com documentação regularizada. Apresentação de laudo de inspeção escolar semestral. Exibição dos adesivos de identificação ESCOLAR, conforme legislação. Capacidade compatível com o limite de passageiros autorizado no CRLV. Manutenção preventiva e corretiva em dia. Equipamentos obrigatórios em perfeito funcionamento, incluindo: cintos de segurança individuais; sinalização sonora e luminosa; tacógrafo; extintor de incêndio; pneus em boas condições; sistema de ventilação adequado. Sistema de Identificação da Quilometragem Rodada O veículo deverá obrigatoriamente possuir sistema de identificação e registro da quantidade de quilômetros rodados por dia, seja por meio de odômetro visível e funcional, leitura diária de quilometragem, rastreador com relatório de percurso, ou outro dispositivo idôneo que permita comprovar com precisão a distância Observação: Descrição completa do ítem no termo de referência .