Licitações de Documentacao

O prazo de vigência do contrato é da data de assinatura até a entrega total da prestação de serviços. O edital menciona prazo de vigência do contrato a contratação terá vigência da data assinatura do contrato até a entrega total da prestação de serviços.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município de Painel-SC, mediante depósito na conta bancária indicada pela contratada, no prazo de até 30 dias após o recebimento definitivo. O edital menciona o pagamento será efetuado pela tesouraria do município de painelsc, mediante depósito na conta bancária indicada pela contratada, no prazo de até 30 trinta dias, após o recebimento definitivo da prestação de serviço.

Exige ato constitutivo, CNPJ, certidões negativas, CRF, CNDT, registro no CREA, responsável técnico e atestados de capacidade técnica. O edital menciona documentos de habilitação ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, quando aplicável. prova de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj. certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união pgfn. certidão negativa de débitos estaduais e municipais do domicílio da empresa. certificado de regularidade do fgts crf. certidão negativa de débitos trabalhistas cndt. qualificação técnica: registro da empresa no crea, quando legalmente exigível, em situação regular. comprovação de responsável técnico legalmente habilitado, registrado no conselho profissional competente e detentor de atribuições compatíveis com o objeto. atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução satisfatória de serviços similares e compatíveis com teste de vazão ou ensaio de bombeamento em poços tubulares.

Advertência, multas de até 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital menciona advertência pelo atraso de até 10 dez dias corridos. . . multa de até 10 dez por cento do total do contrato. . . multa de até 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato. . . impedimento de licitar e contratar. . . declaração de idoneidade para licitar ou contratar.

Riscos incluem não apresentar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar contrato, atrasos e inexecução. O edital menciona deixar de entregar a documentação exigida para o certame. . . não manter a proposta. . . não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação. . . dar causa à inexecução total do contrato.

O valor estimado é de R$ ****,00. O edital menciona chegouse ao valor estimado de r ****, 00 dezesseismil reais para esta contratação.

O serviço deve ser executado no município de Painel/SC, no local do evento de Natal, nas datas de 17 e 18 de dezembro de 2026, conforme local, horários e demais condições estabelecidas no termo de referência.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município, na conta da contratada, em até 30 dias após a prestação de serviços e recebimento da nota fiscal, que estará submetida à aprovação do servidor municipal encarregado do recebimento.

É necessária a apresentação de CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovante de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas, conforme documentos de habilitação.

O descumprimento pode acarretar sanções como advertência, multa de até 10% ou 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de idoneidade, conforme sanções administrativas.

Riscos incluem não manter a proposta, não celebrar o contrato quando convocado, deixar de entregar a documentação exigida, e dar causa à inexecução total ou parcial do contrato, conforme sanções administrativas.

O valor total estimado é de R$ ****,00 (cinco mil e quinhentos reais), conforme valor total estimado de r$ ****,00.

O prazo máximo para a execução integral de todos os serviços técnicos especializados e a entrega definitiva dos 11 cadernos técnicos de licitação será de 60 dias corridos, contados a partir da data de recebimento da ordem de início dos serviços (OIS).

O pagamento devido à empresa contratada será efetuado no prazo máximo de 30 dias corridos, contados a partir da data de concessão do aceite definitivo dos cadernos técnicos pela fiscalização do contrato.

A seleção do fornecedor para a presente contratação direta por dispensa de licitação reger-se-á pelo critério de menor preço.

Para fins de contratação, o fornecedor selecionado deverá apresentar documentação comprobatória dos requisitos de habilitação, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a empresa às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Quaisquer dúvidas ou pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados formalmente ao setor de licitações e contratos, exclusivamente por meio eletrônico, através do email oficial ***@***. *. *, até 03 dias úteis antes da data limite para apresentação das propostas.

Serão sumariamente desclassificadas as propostas comerciais que apresentarem valor global superior ao preço máximo de referência ou que ostentarem preços manifestamente inexequíveis, que não cubram os custos operacionais mínimos da prestação dos serviços técnicos de engenharia.

O valor total estimado e global para a execução integral do objeto contratual é de R$ ****,00 (sessenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais).

O prazo de execução dos serviços é de até 60 dias, conforme o item 5. 1. 3: com prazo de execução de até 60 sessenta dias.

Não é exigida garantia, conforme o item 4. 14: não se faz necessário que o licitante, através da garantia, comprove possuir capacidade de cumprir as condições, custos e prazos.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o item 1. 2: o critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, conforme o item 6. 2: a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf.

As sanções incluem multa de 10% sobre o valor estimado, conforme o item ****: multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados.

Não há necessidade de vistoria, conforme o item 4. 32: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Riscos incluem não atender às condições do aviso, conforme o item 2. 3. 1: aquele que não atenda às condições deste aviso de contratação direta e seus anexos.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme a tabela do termo de referência: valor total r$ ****, 00.

O prazo de execução é de 10 dez dias corridos após a emissão da ordem de compras.

O critério de julgamento é menor preço.