Licitações de Equipamento Hospitalar

O objeto contratual deverá ser entregue nas quantidades, horários e dias estabelecidos no respectivo documento, no prazo de 10 dias, contado a partir do recebimento de cada ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar a amostra, no prazo, local e dias indicados no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não apresentação de declarações formais e/ou termos de compromissos exigidos, ou o não envio dos documentos no prazo estabelecido, ensejará a desclassificação ou inabilitação do licitante.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê a entrega do objeto em até 60 dias corridos, a contar da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de fornecimento de material (AFM).

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta.

O edital prevê um prazo legal de garantia de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, acrescido de garantia contratual técnica de 275 dias.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, com documentos a serem enviados pelo sistema eletrônico.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multas compensatórias e moratórias, além de impedimento de licitar e contratar.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto, como apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A ausência da indicação de marca no formulário eletrônico implicará na desclassificação da proposta.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto é de até 15 quinze dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. O objeto será entregue em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral crc para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Para fins de avaliação técnica e validação da conformidade com os requisitos estabelecidos, as amostras dos itens ofertados deverão ser disponibilizadas previamente à contratação. O interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra do produto ofertado com seus acessórios em até 05 cinco dias úteis, contados a partir da solicitação da administração.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.

O equipamento deverá ser entregue no prazo máximo de 45 dias após a emissão da Nota de Autorização de Fornecimento (NAF).

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do equipamento, mediante apresentação da nota fiscal, empenho ou liberação por quem de direito.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contada a partir da data de instalação e aceite definitivo.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação será confirmada pela análise da regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnico-econômico-financeira do licitante.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações ao edital e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não manter a proposta, não apresentar documentação exigida, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outros.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,83.