O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em pavimentação com paralelepípedos e meio-fio. Os interessados devem apresentar propostas eletronicamente até 31 de dezembro de 2025, às 08:00. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é aberta a empresas do ramo, com tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. Vistoria prévia não é exigida. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura. A garantia da proposta é exigida. O contrato terá vigência de 1 ano, prorrogável. O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega dos serviços. As sanções por descumprimento incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O edital prevê que o fornecimento terá prazo de início não superior a 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação do órgão responsável, sempre após a realização da nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.
O edital estabelece que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.
O edital exige garantia da contratação de que tratam os art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.
O edital lista os documentos necessários para a habilitação, incluindo documentos de identificação, inscrição em registros comerciais, e comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista.
O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar como sanções administrativas.
O edital informa que não será exigido vistoria prévia.
O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O edital informa que o estimado da contratação é de r ****,87 cinco milhões, trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos.
