Licitações de Paralelepipedos

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução das obras e serviços de pavimentação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que as disposições relativas ao preço e respectivo reajuste encontram-se previstas na minuta de contrato anexa.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta no valor de R$ ****,38, correspondente a 1% do valor orçado. A garantia poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, com validade mínima de 120 dias.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A realização de vistoria prévia do local de execução do serviço é obrigatória, sob pena de inabilitação, e deve ser agendada previamente.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

O prazo para execução do objeto será de 12 doze meses, de acordo com o cronograma físico financeiro apresentado, contado a partir da data de expedição da respectiva ordem de serviço.

O pagamento dos serviços efetivamente executados será feito de acordo com medições mensais realizadas pela prefeitura municipal de Exu PE, e efetuado até 30 dias consecutivos a contar da data do parecer da fiscalização.

As licitantes deverão comprovar a prestação de garantia de proposta no equivalente a 1% do valor estimado da contratação até o dia do certame, sendo o valor de R$ ****,63.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A presente licitação será realizada com inversão de fases, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no edital.

A visita técnica será realizada nos locais da obra e é obrigatória, devendo ser feito agendamento prévio na sede da prefeitura municipal de Exu.

Os esclarecimentos de dúvidas quanto a este edital e seus anexos poderão ser solicitados por qualquer pessoa até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor máximo admitido para o presente procedimento é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do instrumento, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

A empresa declara que não se encontra impedida de licitar ou contratar com a administração pública, não foi declarada inidônea, não possui dirigente ou sócio com vínculo com agente público do órgão contratante e cumpre o disposto no art. 7, xxxiii da constituição federal (proibição de trabalho infantil).

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O valor total da contratação é de R$ xxxxxx xxxxxxxxx. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.