O edital visa a contratação de empresa para pavimentação em paralelepípedos. A abertura da sessão e o prazo final para envio das propostas é 09/03/2026 às 13h e 14h, respectivamente. A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada em até 3 dias úteis antes da licitação. Os documentos de habilitação serão exigidos após a fase de disputa. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor estimado da licitação é de R$ ****,49. O prazo de vigência do contrato é de 7 meses.
O contrato terá o prazo de vigência de 07 sete meses, de acordo com o cronograma físicofinanceiro, prorrogáveis conforme a necessidade, a contar da data de ordem de início, que será emitida pela secretaria municipal de planejamento, após assinatura do contrato e da prestação da garantia contratual.
Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias após a conclusão de cada etapa, conforme cronograma, mediante a apresentação dos respectivos documentos de cobrança e planilha de medição, além de atestado emitido por engenheiro aarquitetoa desta administração, o qual atestará a evolução da obra.
Após a assinatura do contrato, num prazo máximo de 05 cinco dias úteis, a licitante deverá prestar garantia da obra, em um montante de 5 cinco por cento do valor global da contratação, na forma de depósito bancário indicado pela contratante no momento do envio do instrumento contratual para assinatura, ou na forma de seguro garantia, o qual deverá ter validade de 50 do prazo total de vencimento do cronograma de execução da obra.
A agente de contratação efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço global.
Os documentos de habilitação serão exigidos via sistema somente para a empresa licitante mais bem classificada, após o término da fase de disputa, nos termos do inciso ii, artigo 63 da lei federal ****.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato.
A empresa licitante deverá realizar visita técnica, através de seu responsável técnico, para conhecer o local de realização dos serviços.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados via sistema, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da fase de disputa.
O valor máximo de referência da obra é de r ****, 49 quatrocentos e oitenta e um mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos.