Licitações de Paralelepipedos

O prazo de execução do objeto licitado é de 10 meses, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados da entrega da nota fiscal, boletim de medição e relatório fotográfico devidamente atestados pela fiscalização do município.

A garantia de proposta é de R$ ****,00, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Para o contrato, será exigida garantia de 5% sobre o valor da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, capacidade técnica e operacional, além de balanço patrimonial e demonstrações contábeis.

As penalidades incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia ao local de execução da obra é opcional, podendo ser substituída por declaração formal.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, falsidade de declaração, não comprovação de garantia de proposta, ou apresentação de propostas inexequíveis.

O valor total estimado para a obra é de R$ ****,75.

O prazo de execução dos serviços é de 04 quatro meses, contados do recebimento da ordem inicial de serviço, observado o cronograma fixado no projeto de engenharia.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da folha de medição dos serviços contendo o detalhamento dos serviços efetivamente executados, através de ordem bancária.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço global, sob o regime de execução indireta de empreitada por preço unitário.

A habilitação envolve comprovação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e social, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional, podendo as empresas interessadas visitar e examinar os locais dos serviços. Caso não realizem a visita, deverão apresentar declaração de conhecimento do objeto e condições dos locais.

Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital, apresentarem preços inexequíveis, ou contiverem irregularidades insanáveis.

O valor global estimado da presente licitação é R$ ****,11.

O prazo de execução é de 12 meses contados da emissão da ordem de serviço.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no edital.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A fase de habilitação antecederá as fases de propostas e lances.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É exigida a comprovação de visita ao local da obra, a ser realizada por preposto da empresa licitante ou responsável técnico da empresa até o último dia útil.

Caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 10 dias para início e 6 meses para conclusão, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em parcela única, após a entrega definitiva do objeto e o atesto do setor competente da administração, mediante apresentação da nota fiscal correspondente e dos documentos exigidos, no prazo de até 30 dias úteis.

Será exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,90. A garantia da contratação não será exigida, conforme estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão apresentar diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, além de comprovação de capacidade técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultada a comprovação de avaliação prévia do local de execução da obra através de declaração formal ou vistoria prévia ao local.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do preço máximo definido, ou que não comprovem a garantia de proposta, serão desclassificadas.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,42.