O objeto da licitação é a contratação de empresa de engenharia para pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas do bairro Morumbi. O prazo para execução da obra é de 5 meses, contados da ordem de serviço. O pagamento será realizado conforme medição aprovada pelo fiscal da obra, em até 10 dias. A contratada deverá oferecer garantia para a execução da obra. A contratada deverá apresentar dados do preposto e relação de empregados. A não apresentação dos comprovantes de encargos sociais pode suspender o pagamento. A contratada é responsável pela conservação dos serviços executados até a aceitação definitiva.
O prazo para execução da obra será de 05 cinco meses, contados da data definida na ordem de serviço, podendo ser prorrogado mediante justificativa plausível, aprovada pelo fiscal e pelo gestor do contrato, observando que em constatando culpa do contratado deverá ser aplicado o dispostos no parágrafo único do artigo 111 da lei federal ****.
O pagamento será realizado conforme medição, aprovada pelo fiscal da obra, mediante emissão de nota fiscal, respeitado o prazo de até 10 dez dias para fins de liquidação, conforme dispõe o artigo 92, inciso vi, da lei federal n ****.
A contratada deverá oferecer garantia para a execução da obra que constitui o objeto da presente licitação, cujo prazo de vigência seja igual a vigência contratual, obedecendo o quanto preconizado no artigo 59 4 a ser prestada nas modalidades de que trata o 1 do art. 96 da lei ****.
O descumprimento do disposto no contrato ou cometimento das faltas disposta no artigo 155, da lei federal n ****, implica na aplicação das sanções previstas no artigo 156 da mesma lei, observado a ampla defesa e contraditório, pela ordem, as seguintes penalidades.
