Licitação para contratação de empresa especializada em serviços de recapeamento asfáltico e reassentamento de paralelepípedos e sextavados em vias públicas de Monte Mor/SP. O certame será realizado na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A abertura das propostas ocorrerá em 15 de junho de 2026. Haverá preferência para ME/EPP. A participação se dará exclusivamente pela plataforma Compras. gov. br. É obrigatória a vistoria prévia do local. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia do contrato será de 5% do valor inicial. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços após o recebimento da ordem de serviço, conforme memorial descritivo e cronograma físico-financeiro.
O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, com retenção tributária prevista na legislação aplicável. O pagamento será realizado em até 28 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal.
A garantia da contratação do contrato será de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global do grupo único.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada através de documentos específicos listados no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais e prazos definidos em caso de atraso ou inexecução contratual.
O edital exige a realização de vistoria prévia obrigatória do local de execução do serviço.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer em caso de falsidade nas declarações, não atendimento às exigências do edital, apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e não cumprimento das obrigações de habilitação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,17.