Licitações de Licenciamento Direitos Permanentes Uso Softwares

O edital prevê prazos de entrega e execução variados para os itens: Item 1 em até 30 dias corridos após assinatura do contrato; Item 2 em até 60 dias corridos após aceite do Item 1; Item 3 em até 180 dias corridos após aceite do Item 2; Item 4 durante 36 meses a contar do aceite do Item 2; Item 5 sob demanda durante 36 meses a contar do aceite do Item 2.

O pagamento será efetuado em até 30 dias a contar da data do aceite definitivo correspondente ao item/etapa, mediante crédito em conta corrente da contratada no Banco do Brasil S. A. O pagamento para os itens 1 e 2 será em parcela única.

A contratada fica dispensada da apresentação de garantia de execução do contrato, conforme o art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica para a solução ofertada e certificado de engenheiro especialista na solução.

O edital prevê sanções administrativas de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e resoluções aplicáveis.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,91.

O prazo para a entrega dos objetos e serviços será de 30 dias, contados da data de recebimento da nota de empenho ou documento equivalente, podendo ser excepcionalmente prorrogado por igual período, mediante justificativa e autorização.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados a partir do atesto da administração na fatura apresentada, após a emissão do termo de recebimento definitivo e constatação do funcionamento de todos os equipamentos, licenças e treinamentos.

A garantia dos equipamentos é de 12 meses onsite para servidores e switches, e 60 meses onsite para storages. As licenças Windows são perpétuas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos exigidos no edital e, preferencialmente, pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas que variam de 0,25% a 2% do valor da parcela inadimplida, dependendo da gravidade da infração.

A visita técnica é facultativa, devendo ser solicitada em até 4 dias úteis antes da data da disputa, pelo email ***@***. *. * não realização da vistoria não implica desclassificação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,32.