Licitações de Inspecao Veicular Transporte Escolar

A contratada deverá atender às ordens de serviço no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da solicitação, salvo situações excepcionais devidamente justificadas e aceitas pela administração.

O pagamento será efetuado pelo município de Ibicaré em favor da contratada, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada por servidor responsável pela fiscalização do contrato, no prazo de até 30 trinta dias, contados da data do ateste da nota fiscal, desde que comprovada a regular execução dos serviços.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas, ficando sujeito a multas, rescisão contratual e impedimento de licitar e contratar com o município.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,29.

O edital prevê que o pagamento será realizado o prazo de até 30 trinta dias após a execução integral dos serviços.

O edital informa que o pagamento será feito em parcela única, no prazo de até 30 trinta dias após a execução integral dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal da contratação.

O edital informa que o valor total estimado para a contratação é de ****, 00 oito mil quatrocentos e oitenta reais.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os serviços deverão ser executados de forma imediata, com prévio agendamento com a empresa contratada. Os serviços serão realizados na sede da empresa contratada. A entrega dos veículos também será feita no mesmo local. Os veículos deverão ser entregues nas mesmas condições em que chegaram à prestadora de serviços, juntamente com certificação e laudo da vistoria.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Em caso de atraso de pagamento motivado exclusivamente pela autarquia municipal de educação, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, com juros de mora calculados à taxa de 0,5% ao mês.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). Alguns serviços têm tempo de garantia mínima previsto na especificação.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço por item.

Para a habilitação dos licitantes, será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

Os contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às penalidades descritas no artigo 156º, da lei federal nº ****, de 2021, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá a necessidade de apresentação de amostras ou catálogos, por se tratar de uma prestação de serviços.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até o dia 08/05/2026, três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.

O valor máximo estimado da futura aquisição é de R$ ****,80.

Os serviços deverão ser executados de forma imediata, com prévio agendamento com a empresa contratada. Os serviços serão realizados na sede da empresa contratada. A entrega dos veículos também será feita no mesmo local. Os veículos deverão ser entregues nas mesmas condições em que chegaram à prestadora de serviços, juntamente com certificação e laudo da vistoria.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Em caso de atraso de pagamento motivado exclusivamente pela autarquia municipal de educação, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, com juros de mora calculados à taxa de 0,5% ao mês.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). Alguns serviços têm tempo de garantia mínima previsto na especificação.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço por item.

Para a habilitação dos licitantes, será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

Os contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às penalidades descritas no artigo 156º, da lei federal nº ****, de 2021, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá a necessidade de apresentação de amostras ou catálogos, por se tratar de uma prestação de serviços.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até o dia 08/05/2026, três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.

O valor máximo estimado da futura aquisição é de R$ ****,80.