Prefeitura Municipal De Pescaria Brava - SC
Inspecao Veicular Transporte Escolar
PESCARIA BRAVA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE À vista da instrução processual constante nos autos do Processo Administrativo n 166/2026 PMPB, Dispensa de Licitação n . 74/2026 PMPB, nos termos do art. 75, II, da Lei Federal n 14. 133/2021, AUTORIZO a deflagração do procedimento, conforme solicitado e devidamente justificado pelo setor requisitante, cujo - AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 74/2026 PMPB
Serviços técnicos de inspeção e avaliação das condições de acessibilidade de veículos Serviços de inspeção veicular para 3 veículos da frota de transporte escolar, incluindo verificação de equipamentos e condições necessárias para transporte seguro de estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida, com emissão de relatório técnico individual para cada veículo.