Licitações de Inspecao Veicular Transporte Escolar

O pagamento será efetuado na forma do disposto no item 7 do termo de referência. O pagamento ser� efetuado na forma do disposto no item 7 do termo de refer�ncia, anexo i deste edital.

A garantia de execução contratual deve corresponder a 5% do valor contratual e vigorar pelo prazo de vigência do contrato. quando convocada � formaliza��o do instrumento de contrato, a interessada ficar� obrigada a apresentar o respectivo instrumento de garantia de execu��o contratual, correspondente a 5 cinco por cento do valor global de sua proposta

O critério de julgamento é o menor preço global do lote. crit�rio de julgamento: menor pre�o global do lote.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica. os documentos indicados no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas acima descritas as seguintes san�es: advert�ncia, impedimento de licitar e contratar, declara��o de inidoneidade para licitar e contratar

A vistoria prévia das rotas é opcional. caber� � licitante interessada realizar a vistoria pr�via para conhecimento das rotas de cada linha anexo i, conforme mapas dispostos no anexo ii, se assim entender necess�rio

Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. as impugna��es e os pedidos de esclarecimento dever�o ser encaminhados por meio eletr�nico, em campo espec�fico da plataforma bll, em at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para a abertura da sess�o p�blica.

A desclassificação pode ocorrer por proposta inexequível, desconformidade com o edital, ou erros na planilha de custos que não possam ser corrigidos. a planilha elaborada em desacordo com o modelo constante no anexo 4 eou que n�o comprove a exequibilidade do pre�o ofertado resultar� na desclassifica��o da proposta da licitante vencedora.

O valor estimado é de R$ ****,32. valor estimado: r ****, 32 oitocentos e sessenta mil, oitocentos e oitenta e cinco reais, e trinta e dois centavos.

O prazo de execução dos serviços começará a fluir a partir do 1º primeiro dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço, a ser emitido pelo setor de compras ou pelo setor requisitante.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico, em formato digital, no prazo de mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O fornecedor que descumprir a ata de registro de preços ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, conforme detalhado no item 12. 2 do edital, observados os procedimentos estabelecidos nos arts. 157 e 158 da referida lei.

Tendo em vista a natureza e as peculiaridades do objeto a ser contratado, não haverá necessidade de vistoria prévia.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,85.