Licitações de Inspecao Veicular Transporte Escolar

O edital prevê que os serviços de conserto e reforma das capas e encostos dos bancos dos ônibus escolares deverão ser iniciados no prazo máximo de até 7 dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento, devendo ser executados conforme cronograma definido pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

O edital informa que O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, condicionado à execução dos serviços e ao recebimento definitivo por parte da administração, mediante verificação da conformidade com as especificações estabelecidas.

O edital menciona que os materiais e serviços deverão observar Garantia dos serviços prestados, conforme prática usual do mercado.

O edital estabelece que o critério de julgamento foi o menor preço por item.

O edital especifica que as habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação de requisitos como inscrição no CNPJ, inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, e regularidade perante a justiça do trabalho.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,90 (nove mil novecentos e três reais e noventa centavos).

O prazo de entrega dos serviços é de 20 vinte dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura com o respectivo cumprimentoentrega do objeto.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, haja vista a baixa complexidade e pequena vultuosidade da presente.

O critério de julgamento será pelo menor valor por lote.

Após a declaração de vencedor da fase de propostas comerciais, o vencedor deverá apresentar documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnação aos termos deste instrumento deverão ser remetidas, nos endereços mencionados na parte preambular, com antecedência de 24 vinte e quatro horas, contados da data final de recebimento de propostas.

O valor máximo admitido é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato com início em xxxx2026 e encerramento em xxxx2026, na forma do artigo 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a nota fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1 prova de regularidade relativa à seguridade social 2 certidão conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união 3 certidões que comprovem a regularidade perante a fazenda estadual ou distrital ou municipal do domicílio ou sede do contratado, de acordo com o objeto 4 certidão de regularidade do fgts crf e 5 certidão negativa de débitos trabalhistas cndt

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 05 a 30 por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.

O valor total da contratação é de R . . . . . . . . . . . . . . . .