Licitação exclusiva para MEI, ME e EPP. Pregão eletrônico para registro de preços de serviço de inspeção de segurança veicular. Abertura das propostas em 14/10/2026 às 08h31. Disputa na plataforma LicitaNet. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Pagamento em até 30 dias após a nota fiscal. Ata de registro de preços com validade de 1 ano, prorrogável por mais 1. Unidade operacional deve estar a até 100 km da sede da Secretaria de Educação. Não é admitida subcontratação.
As inspeções devem ser realizadas em até 10 dias úteis após a solicitação de fornecimento, e os laudos técnicos e a ART devem ser entregues em até 10 dias úteis após a realização da inspeção. Conforme edital: em até 10 dez dias úteis, e os laudos técnicos e a art, no formato físico, deverão ser entregues em até 10 dez dias úteis após a realização da inspeção.
O pagamento será efetuado pela tesouraria municipal em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura. Conforme edital: em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal fatura corretamente.
O critério de julgamento é o de menor preço por item. Conforme edital: o critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço por item.
Exige-se documentação relativa à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica. Para ITL, é necessário apresentar portaria de licenciamento da SENATRAN, certificado de acreditação do INMETRO e alvará de funcionamento. Conforme edital: apresentar portaria de licenciamento da senatran na condição instituição técnica licenciada.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor homologado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor homologado.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou pedir esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme edital: até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas com valores superiores aos limites máximos, que não atendam às especificações, ou que conflitem com as normas do edital serão desclassificadas. A não apresentação dos documentos de habilitação no prazo acarretará desclassificação ou inabilitação. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que. . . apresentarem valores unitários ou totais superiores aos limites máximos estabelecidos neste edital.
O valor total estimado é de R$ ****,60. Conforme edital: total estimado média r****, 60.