Licitações de Inspecao Veicular Transporte Escolar

O edital prevê que os serviços deverão ser realizados em até 3 dias corridos, após a autorização de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a data de apresentação das respectivas notas fiscais, devidamente atestadas pelos servidores responsáveis.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo I do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória) e impedimento de licitar e contratar, conforme o artigo 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que a data e hora limite para esclarecimento é 04/03/2026 às 23:59min.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O início da prestação de serviço deverá ocorrer em até 5 cinco dias úteis, contados da emissão da autorização de fornecimento (AF).

O pagamento ocorrerá no prazo de até 30 trinta dias, a contar do protocolo da nota fiscal, após a conferência definitiva pelo fiscal do contrato e ordenador de despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, podendo ser substituída por registro regular no SICAF. Documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica serão solicitados.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

Não há previsão de visita técnica obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostras.

As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor total estimado de referência desta licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê o valor total a ser pago pela prestação dos serviços de R$ ****,00 (quatro mil quinhentos e noventa reais).

O início da execução do objeto será em 15 quinze dias da assinatura do contrato e da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até dez dias úteis após a liquidação da despesa.

O edital informa que Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá posterior as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de ****, 90 trinta e nove mil, duzentos e dez reais e noventa centavos.