O edital trata de uma dispensa eletrônica para locação de banheiros químicos e tendas para eventos diversos. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação e o envio de propostas ocorrem exclusivamente pelo sistema compras. gov. br. O início do recebimento das propostas é em 22/04/2026 e o término em 27/04/2026. A fase de lances inicia em 27/04/2026 e vai até 08h às 14h. O valor estimado da contratação é de R$ ****,64. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista é exigida, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. O prazo de validade da proposta não será inferior a 30 dias. Sanções administrativas como advertência, multa e impedimento de licitar podem ser aplicadas em caso de infração.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a locação de banheiros químicos e tendas para uso nas festividades de aniversário do município.
O edital prevê que os critérios de pagamento estão detalhados no item 7 do Anexo I, que trata do Termo de Referência.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências estabelecidas neste aviso de contratação direta e em seus anexos, relativas às especificações do objeto.
O edital prevê que os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê que, com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos fornecedores as seguintes sanções: advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê que o valor estimado da contratação é de R$ ****,64.