Licitações de Padari

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas o Anexo I (Termo de Referência) detalha as quantidades e unidades para cada item de serviço de alimentação, indicando que a entrega será conforme a necessidade do hospital.

O pagamento será efetuado de acordo com o termo de referência e a regulamentação da administração pública municipal, conforme item 08 do termo de referência.

A garantia de execução não será exigida, conforme Cláusula Décima Primeira do Anexo VI.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global, conforme item 1. 1 do edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados eletronicamente, via sistema BBMNET, e incluem comprovações jurídica, econômica-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica. O licitante mais bem classificado deverá apresentar os documentos em até 02 dias úteis após o encerramento da sessão pública.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção Das Infrações Administrativas e Sanções.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada com antecedência mínima de 48 horas junto à administração do Hospital Materno Infantil de Barra Mansa, devendo ser efetuada por profissional nutricionista habilitado. O atestado de visita técnica pode ser substituído por uma declaração formal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,60.

O edital prevê que os eventuais interessados deverão comprovar atuação em ramo de atividade compatível com o fornecimento de mobiliário e/ou equipamentos em inox, bem como apresentar a documentação de habilitação exigida nos termos do art. 62 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo comprovante de capacidade técnica compatível com o objeto licitado, quando exigível.

O edital prevê que os lanches deverão ser entregues nos locais indicados pela contratante, nas datas e horários previamente definidos na ordem de compra, devendo estar prontos para consumo imediato. A ordem de compra será encaminhada pela contratante com antecedência mínima de 3 três dias da data prevista para a entrega.

O edital informa que o prazo de pagamento é de 30 dias, após a liquidação do documento fiscal.

O edital prevê a exigência de garantia de execução do contrato, nos moldes dos artigos 96 a 102 da lei no ****, em valor correspondente a . . . . . . . . . . do valor total do contrato.

O edital estabelece que a presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menor preço, julgamento por item, desde que atendidas às demais exigências deste edital.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo licença/alvará sanitário e alvará de funcionamento.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de 10% do valor estimado da contratação, suspensão temporária do direito de licitar ou contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital informa que não será exigida vistoria.

O edital indica que não será exigido amostra dos produtos/demonstração dos serviços.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor máximo estimado será de R ****,50 (cento e trinta e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos).