Licitações de Erebango

O prazo máximo para a conclusão e entrega da obra é de 4 quatro meses, devendo a contratada cumprir rigorosamente as etapas estipuladas no cronograma físico-financeiro anexo.

O pagamento será realizado de forma parcelada, condicionado ao estrito cumprimento das etapas estipuladas no cronograma físico-financeiro ao longo dos 4 quatro meses de execução. A liberação de recursos ocorrerá somente após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal, sendo expressamente vedado o pagamento de qualquer etapa que for desenvolvida em desacordo com o memorial descritivo e que não possua prévia aprovação do responsável técnico projetista.

A licitante declarada vencedora deverá apresentar à administração, no prazo máximo de até 10 dez dias úteis após a assinatura do contrato, a prestação de garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor global adjudicado. Caberá à contratada optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica e regularidade exigem ato constitutivo em vigor, prova de inscrição no CNPJ e certidões negativas federal, estadual, municipal e trabalhista, além de certidão de regularidade com o FGTS. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência. A qualificação técnica exige registro profissional no conselho competente e atestados de capacidade técnica que demonstrem execução pretérita de objeto idêntico ou semelhante, com comprovação de quantidades físicas não inferiores a 50% das previstas no projeto para parcelas de maior relevância.

O descumprimento das cláusulas contratuais, a inobservância das diretrizes e materiais especificados nos projetos de engenharia, bem como o atraso injustificado frente ao cronograma, sujeitarão a empresa contratada às sanções administrativas previstas na lei n 14. 133/2021 (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, etc. ), sem prejuízo da responsabilização civil e reparação de danos decorrentes da má execução da obra.

Impugnações poderão ser apresentadas até as 23h59m do terceiro dia útil que antecede a sessão pública deste processo.

O valor global estimado para a contratação é de R ****,24.

O prazo máximo para a entrega e instalação dos aparelhos dosadores de cloro e para o início efetivo do tratamento da água é de até 05 cinco dias úteis, contados a partir da data de assinatura do termo de contrato ou do recebimento da ordem de início de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 10 décimo dia do mês subsequente à prestação dos serviços, condicionado ao recebimento definitivo e à certificação da nota fiscal eletrônica pelo fiscal do contrato.

A licitação adotará o critério de julgamento de menor preço por item único lote global.

Para fins de habilitação, a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar documentação jurídica, de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestado de capacidade técnica, registro no CRQ, licenças do laboratório e certificados de segurança.

O licitante que ensejar o retardamento do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do contrato estará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, nos termos do ETP e TR.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações poderão ser apresentadas até as 23h59m do terceiro dia útil que antecede a sessão pública deste processo.

O valor global estimado da contratação para o período de vigência de 60 sessenta meses é de R$ ****,20.