Licitação para contratação de empresa especializada em engenharia/construção para reforma e ampliação da cobertura do pátio da Escola Municipal de Ensino Fundamental 11 de Abril. O objeto envolve a execução de 346,70 m² de intervenção, seguindo especificações do projeto técnico, memorial descritivo e planilha orçamentária. O critério de julgamento é menor preço global. A modalidade é concorrência pública presencial, com abertura de propostas em 13 de agosto de 2026, às 09h. O valor estimado é de R$ ****,26. A obra tem prazo de execução de 2 meses. A garantia contratual exigida é de 5% do valor adjudicado. Recursos e impugnações podem ser apresentados em até 3 dias úteis antes da sessão.
O prazo máximo para a conclusão e entrega total da obra é de 2 meses, devendo a empresa contratada cumprir rigorosamente as metas de avanço estipuladas no cronograma físico-financeiro anexo.
O pagamento será realizado de forma parcelada em 2 meses, condicionado ao estrito cumprimento das etapas estipuladas no cronograma físico-financeiro: 63,99% no 1º mês e 36,01% no 2º mês. A liberação de recursos ocorrerá somente após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal.
A licitante declarada vencedora deverá apresentar à administração, no prazo máximo de até 10 dias úteis após a assinatura do contrato, a prestação de garantia contratual correspondente a 5% do valor global adjudicado, podendo optar por caução em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária.
Critério de julgamento: menor preço global
A habilitação jurídica e regularidade exigem ato constitutivo em vigor, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas federal, estadual, municipal e trabalhista, além de certidão de regularidade com o FGTS. A qualificação econômico-financeira requer certidão negativa de falência.
Sanções art. 156: advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade por falhas na execução ou fraude, conforme legislação, regulamentação e contrato.
Impugnações poderão ser apresentadas até as 23h59m do terceiro dia útil que antecede a sessão pública.
A proposta financeira deverá estar obrigatoriamente acompanhada de planilha orçamentária adequada ao preço proposto, sob pena de desclassificação.
Valor de referência: R$ ****,26 (quarenta e dois mil, cento e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos).
