Licitações de Engenharia Laudo Avaliacao

O prazo para execução dos ensaios e entrega dos relatórios técnicos será definido em comum acordo com a administração municipal, contado a partir da emissão da autorização de serviços.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5% do valor contratual.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica.

O edital prevê a aplicação de sanções em caso de descumprimento das obrigações contratuais, conforme detalhado na gestão do contrato.

No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada.

O prazo para manifestação de recurso após habilitação é de 03 horas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o laudo de avaliação de imóveis, mas o prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os preços ofertados incluem todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não menciona a necessidade de garantia para esta contratação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme explicitado na frase: o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor total da contratação R ****,00 oito mil seiscentos e quarenta reais.

O prazo de entrega dos laudos é de 45 dias corridos, contados da assinatura do contrato, exceto para unidades com obra em andamento, que terão o prazo de 45 dias após a conclusão da obra.

O pagamento será efetuado mediante a entrega do laudo finalizado, nos formatos virtual e físico, de forma individualizada por unidade, após a validação dos laudos pela coordenação administrativa do CREABA, mediante a apresentação do respectivo relatório de serviços e emissão da nota fiscal correspondente.

Não haverá exigência da garantia de execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço total.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada conforme exigências do edital e termo de referência, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

As licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total para a presente contratação é de R$ ****,92.