Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na elaboração de laudos técnicos de avaliação imobiliária de 10 imóveis do CREABA. O critério de julgamento é o menor valor. A sessão pública será em 05/05/2026 às 09h (horário de Brasília). O edital pode ser obtido no site do CREABA ou no Compras. gov. br. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no Compras. gov. br. O contrato terá vigência de 60 meses. Não há exigência de garantia de execução. O valor estimado da contratação é de R$ ****,92. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega dos laudos é de 45 dias corridos, contados da assinatura do contrato, exceto para unidades com obra em andamento, que terão o prazo de 45 dias após a conclusão da obra.
O pagamento será efetuado mediante a entrega do laudo finalizado, nos formatos virtual e físico, de forma individualizada por unidade, após a validação dos laudos pela coordenação administrativa do CREABA, mediante a apresentação do respectivo relatório de serviços e emissão da nota fiscal correspondente.
Não haverá exigência da garantia de execução.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço total.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada conforme exigências do edital e termo de referência, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
As licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado total para a presente contratação é de R$ ****,92.
