Licitações de Engenharia Laudo Avaliacao

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica financeira e qualificação técnica.

As sanções são as estabelecidas no termo de referência.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O prazo de início da execução será de até 15 dias após a assinatura do contrato, compreendendo reunião inicial, levantamento documental, coleta de informações e planejamento das atividades. Prazos específicos de entrega e execução observarão o cronograma estimado de regularização apresentado no diagnóstico inicial.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante depósito em conta bancária indicada pela contratada, no prazo de até 30 dias, contado do recebimento da nota fiscal/fatura e após a regular liquidação da despesa. o pagamento ficará condicionado à verificação da conformidade dos serviços prestados, ao atesto pelo fiscal do contrato e à manutenção das condições de habilitação e regularidade fiscal, social e trabalhista exigidas para a contratação.

Os serviços deverão contar com garantia de qualidade técnica durante toda a vigência contratual, cabendo à contratada corrigir, revisar ou complementar, sem ônus adicional para a Câmara Municipal, documentos, laudos, programas, relatórios, asos, informações ou registros relacionados aos serviços contratados que apresentem erros ou inconsistências decorrentes de sua responsabilidade.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. será aceita a proposta que apresentar o menor preço global, desde que atenda integralmente às especificações técnicas, condições e exigências estabelecidas neste termo de referência, no aviso de contratação direta e em seus anexos.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica constam do Anexo I - Termo de Referência deste aviso. A documentação será examinada somente em relação ao fornecedor detentor da proposta mais bem classificada.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às infrações e sanções administrativas previstas na seção 6 do aviso de contratação direta, na Lei Federal nº 14. 133/2021 e na minuta contratual, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica não será obrigatória para participação no procedimento, podendo ser realizada pelos interessados mediante prévio agendamento junto à Câmara Municipal de Itaúna do Sul/PR. a eventual realização da visita técnica terá caráter exclusivamente informativo, para conhecimento das condições gerais de execução dos serviços.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preço global superior ao valor máximo definido, apresentar preço manifestamente inexequível ou não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor máximo global estimado para a contratação é de R$ ****,92 (onze mil, oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos), correspondente à prestação dos serviços pelo período de 12 meses.

O prazo para a entrega do parecer técnico de avaliação mercadológica (PTAM) será de até 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de serviço ou pedido de compra. o prazo para a entrega do parecer técnico de avaliação mercadológica ptam será de até 10 dez dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da realização do serviço e apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica. o pagamento serã efetuado em atã 30 trinta dias, contados da realizaçã do serviç e apresentaçã da respectiva nota fiscal eletrônica.

O critério de julgamento é o menor preço. a distribuiçã dos serviç entre os credenciados serã realizada de forma objetiva e isonômica, seguindo o sistema de rodízio baseado na ordem cronológica de homologaçã das inscriçõ no credenciamento.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e vínculo profissional são exigidos. os interessados em prestar os serviç, deverã solicitar credenciamento conforme model do anexo iv e apresentar os seguintes documentos digitalizados e anexados na plataforma 1doc.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor da ordem de serviço, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a credenciada que cometer qualquer das infraçõ descritas no subitem 11. 1 estarã sujeita, sem prejuíz da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sançõ art. 156 da lei n ****.

O prazo para interpor recurso é de 03 dias úteis, contado do dia imediatamente subsequente ao da divulgação do resultado de julgamento. se dele discordar, o interessado terã o prazo de 03 trê dias úteis para interpor recurso, contado do dia imediatamente subsequente ao da divulgaçã do resultado de julgamento.

A desqualificação pode ocorrer por descumprimento de cláusulas contratuais, não manutenção das condições de habilitação, ou acúmulo de advertências. serã descredenciados pela administraçã aqueles que: 7. 4. descumprirem quaisquer das clãusulas estipuladas no contrato. 7. 5. nã mantiverem as condiçõ de habilitaçã exigidas para o credenciamento.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,55. o valor global estimado para a presente contrataçã, para o perãodo de 12 doze meses, é de r ****,55.