Credenciamento para prestação de serviços em medicina, engenharia e segurança do trabalho para a Câmara Municipal de Bom Jesus da Penha/MG. O credenciamento é aberto e válido por 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A contratação será feita conforme demanda, com distribuição paralela e não excludente entre os credenciados. A plataforma para participação é a Licitar Digital. O valor estimado total é de R$ ****,50. O edital prevê prazos para análise de documentos, interposição de recursos e assinatura de contrato. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo de atendimento de cada requisição deverá ser no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas e começará a fluir no mesmo dia de seu recebimento. O prazo de atendimento de cada requisição dever� ser no prazo m�ximo de 24 vinte e quatro horas e come�ar� a fluir no mesmo dia de seu recebimento.
O pagamento será realizado com base na entrega dos serviços conforme estabelecido no contrato, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. o pagamento ser� realizado com base na entrega dos servi�os conforme estabelecidono contrato, em at� 30 dias ap�s a apresenta��o da nota fiscal.
A seleção do fornecedor será realizada por meio de credenciamento, adotando-se o critério paralelo e não excludente. a sele��o do fornecedor ser� realizada por meio de credenciamento, adotandose o crit�rioparalelo e n�o excludente
A comprovação da qualificação técnica será realizada mediante apresentação de comprovante de registro da empresa junto ao CRM, comprovante de inscrição do médico responsável, comprovação de especialização em medicina do trabalho, alvará sanitário e de funcionamento, atestados de capacidade técnica e declaração de disponibilidade de estrutura física e equipe.
As sanções podem incluir advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021. a c�mara municipal poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos proponentes, adjudicat�rios ou contratados as seguintes san�es
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��o desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolaro pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �ssan�es previstas em lei e neste edital.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,50. o valor estimado da contrata��o � de r ****, 50 cinquenta e um mil, trinta e sete reais e cinquenta centavos
