Licitações de Projetos Engenharia Prevencao Incendio

A vigência do contrato formalizado será de 180 dias, contados a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial dos Municípios.

O critério de julgamento será o de menor preço, conforme indicado no edital.

Todos os projetos, documentos técnicos, memoriais, especificações e planilhas orçamentárias deverão possuir suas respectivas anotações de responsabilidade técnica ART ou registros de responsabilidade técnica RRT, devidamente emitidos por profissionais legalmente habilitados.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,75 (cento e oitenta e oito mil seiscentos e três reais e setenta e cinco centavos).

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação será analisada apenas do proponente provisoriamente classificado em primeiro lugar, após o julgamento das propostas.

As sanções incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A desclassificação pode ocorrer por proposta inexequível, desacordo com especificações técnicas, ou não atendimento a requisitos do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,75.

O prazo de execução deste contrato é de 90 noventa dias, contados a partir do marco supra referido, com a conclusão da execução em .

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

O regime de execução é o de empreitada por preço unitário.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O valor total da contratação é de R ****,28.

A garantia da execução é de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, nos termos da lei federal n. 14. 133/2021. A garantia de proposta é de 1 um por cento do valor estimado da contratação, correspondente a r ****,56.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação ocorrerá antes da fase de proposta e lances, com verificação da qualificação técnica, jurídica e experiência dos licitantes.

A vistoria prévia é facultativa. A ausência de vistoria deve ser suprida por declaração de pleno conhecimento do local e das condições de execução.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância da exatidão dos dados cadastrais nos sistemas pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Valor estimado da contratação: r ****,44 dois milhões, cento e cinquenta e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos.

O prazo de execução será de 540 dias, a contar da emissão da ordem de serviços.

O pagamento dos serviços será efetuado em parcelas mensais, pelos serviços efetivamente realizados, medidos e aceitos pela fiscalização, até o último dia útil do mês subsequente ao da execução da etapa dos serviços.

Será exigida a prestação de garantia contratual nas modalidades apresentadas no art. 96, da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação envolve qualificação técnica (operacional e profissional), comprovação de capacidade econômica-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é opcional, mas o licitante que optar por não fazê-la declara ter pleno conhecimento dos locais e das condições em que deverá ser executado o objeto do edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, comportamento inidôneo ou prática de atos ilícitos podem levar à desqualificação e sanções administrativas.

O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,80.