Licitações de Projetos Engenharia Prevencao Incendio

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contado da data da divulgação no portal nacional de contratações públicas, sem a possibilidade de prorrogação. O início da execução do objeto é de 05 cinco dias a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em parcelas mensais, sucessivas e diretamente na conta corrente indicada pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

O contrato conta com garantia de execução de 5% do seu valor inicial, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica será exigida conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de capacidade técnica e profissional.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Embora não haja a obrigatoriedade da visita técnica, é recomendado aos interessados a visitação do local onde os serviços serão prestados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85.

O prazo para execução total do objeto do presente edital será de 60 sessenta dias contados a partir da data de emissão da respectiva ordem de serviço eou assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados por meio de medições, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos. O pagamento em favor do fornecedor será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data da definitiva entrega da medição realizada pelo departamento de engenharia.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1o, da lei no ****.

O certame será regido pela lei federal ****, e o tipo da licitação é menor preço, sob a forma de execução indireta por regime de empreitada por preço global.

Os documentos de habilitação a serem apresentados nesta licitação serão enviados junto a proposta atualizada, e são os constantes no anexo ii Documentos de Habilitação.

As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da lei no ****.

A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução da obra é facultada ao licitante.

Nos termos do art. 164 da lei ****, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.

O valor global estimado é de R ****, 49.

O prazo para execução total do objeto do presente edital será de 60 sessenta dias contados a partir da data de emissão da respectiva ordem de serviço eou assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados por meio de medições, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos. O pagamento em favor do fornecedor será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data da definitiva entrega da medição realizada pelo departamento de engenharia.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1o, da lei no ****.

O certame será regido pela lei federal ****, e o tipo da licitação é menor preço, sob a forma de execução indireta por regime de empreitada por preço global.

Os documentos de habilitação a serem apresentados nesta licitação serão enviados junto a proposta atualizada, e são os constantes no anexo ii Documentos de Habilitação.

As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da lei no ****.

A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução da obra é facultada ao licitante.

Nos termos do art. 164 da lei ****, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.

O valor global estimado é de R ****, 49.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência. O prazo para assinatura do contrato é de 10 dias úteis após a convocação.

O pagamento será realizado de acordo com o termo de referência, ata de registro de preços ou contrato, e regulamentação da administração pública municipal. As condições de pagamento são mensais, após o ateste dos serviços.

Será exigida da licitante contratada a prestação de garantia correspondente a 5% do valor inicial do contrato, no prazo mínimo de 1 mês, contado da data da homologação da licitação e antes da assinatura do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, com a apresentação de documentos comprobatórios de habilitação jurídica, qualificação econômica financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica. Os documentos deverão ser apresentados por meio eletrônico, via sistema bbmnet, com prazo de 2 dias úteis para entrega de documentos físicos após o encerramento da sessão pública.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital menciona a possibilidade de atestado de visita fornecido e assinado pelo servidor do órgão fiscalizador, ou declaração da licitante de que seu responsável técnico visitou o local. As informações sobre datas e horários de visitas técnicas serão disponibilizadas por e-mail.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,10.