Licitações de Projetos Engenharia Prevencao Incendio

O edital prevê que a entrega do objeto contratado deverá ser realizada em conformidade com o disposto no tópico 5 do projeto básico. A vigência do contrato será de 17 meses.

O edital informa que o pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 5 do projeto básico.

O edital não especifica detalhes sobre a garantia, mas menciona que será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão comprovar capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital menciona que, caso o projeto básico exija a realização de vistoria de avaliação prévia, o licitante deve atestar o conhecimento do local e das condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital prevê que, caso o projeto básico exija a apresentação de amostra ou prova de conceito, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,64.

O prazo para a execução da obra é de 03 três meses, com início da execução no prazo máximo de 05 dias corridos a contar do recebimento da ordem de serviço.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratação conta com garantia de execução na modalidade fiança bancária, caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, em valor correspondente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para a participação no certame.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A exigência de vistoria técnica dos licitantes em obras públicas é uma medida fundamental para assegurar que as empresas interessadas no projeto tenham pleno conhecimento das condições reais do local e dos desafios envolvidos na execução da obra. A vistoria é de suma importância, entretanto, os licitantes poderão substituí-la por declaração formal, assinada pelo responsável técnico da proponente.

Não há exigência de amostra ou prova de conceito.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,11.

O prazo de execução do objeto do Lote 01 será de no máximo 03 três meses, contados a partir de 10 dias corridos da assinatura do empenho. O prazo de execução do objeto do Lote 02 será de no máximo 02 dois meses, contados a partir de 10 dias corridos da assinatura do empenho.

O pagamento será efetuado após a execução dos serviços e protocolo da nota fiscal com toda documentação completa exigida, devidamente aprovada pela fiscalização e respectiva comissão de recebimento da EMASA, nas condições da proposta apresentada.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n 14. 133/21, em valor correspondente a 5% do valor inicial total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica exige certidão de registro de pessoa jurídica emitida pelo CREA/CAU e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia, que deve ser agendada com antecedência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,27, sendo R$ ****,82 para o Lote 01 e R$ ****,45 para o Lote 02.

O edital prevê um prazo de execução de 180 cento e oitenta dias.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** até o dia 04/04/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,05.