Licitações de Implantacao Sistemas

Os pagamentos serão efetuados em etapas de acordo com o desembolso de operação de crédito ou convênio federal/estadual, vinculados ao cronograma físico-financeiro, mediante medição dos eventos e apresentação de nota fiscal. O prazo para pagamento após a entrega da nota fiscal é de até 15 dias úteis.

A empresa vencedora deverá prestar garantia de execução do objeto contratual no percentual de 5% do valor a ser pactuado, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 96, §1º, da Lei nº 14. 133/2021. Para luminárias, é exigida declaração de garantia de no mínimo 5 anos.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada com base nos requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos, conforme detalhado no edital, incluindo a comprovação de regularidade fiscal e a apresentação de certidões.

Cometem infração administrativa aqueles que deixarem de entregar documentação, não celebrarem contrato, recusarem-se a assinar, apresentarem declaração falsa, fraudarem o certame ou cometerem atos ilícitos. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa vencedora do certame deverá apresentar amostra do produto em até 3 dias úteis, que será submetida à análise e vistoria. A não apresentação ou não conformidade da amostra resultará na desclassificação do licitante.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

A não observância das exigências do edital, a não apresentação de documentos solicitados, a falsidade de declarações, a não conformidade de amostras, ou a existência de sanções impeditivas podem levar à desclassificação ou inabilitação do licitante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

Comete infração administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021. Comete infração administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável. Será desclassificada a proposta vencedora que: **** vícios insanáveis **** obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos

O valor total da contratação é de R$ ****,22. valor total da contratação r ****, 22