Licitação para implantação de sistema de iluminação pública na Avenida Arroio do Sal. Modalidade: Concorrência Eletrônica, tipo Menor Preço. Abertura da sessão em 07/07/2026. É obrigatória a visita técnica ao local. A proposta tem validade de 60 dias. A garantia da proposta é de 1% do valor global. A habilitação envolve documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros. O contrato terá vigência de 90 dias e execução de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da fatura. O foro para dirimir litígios é a Comarca de Torres-RS.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 60 sessenta dias, a contar da ordem de iníÂcio emitida pela administraÂção.
O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 trinta dias, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de mediÂção, aprovada pelo servidor responsÂável pela fiscalizaÂção do contrato e pelo secretÂário municipal de obras.
Os licitantes deverão apresentar garantia da proposta, na forma do art. 58 da lei no 14. 133/2021, no percentual de 1 um por cento do valor total global.
O tipo de julgamento é menor preço.
A licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira, técnico-profissional e técnico-operacional.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É exigido atestado de visita técnica ao local da execução do serviço ou declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais. A visita deverá ser agendada com a secretaria municipal do planejamento, através do telefone 51 ****.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da proposta.
O valor estimado para a demonstração de patrimônio líquido mínimo é de R$ ****,20.