O edital trata da contratação de licenciamento de uso temporário de sistema para a modernização da administração tributária municipal, incluindo implantação, conversão, treinamento, suporte e manutenção. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço global. A abertura das propostas ocorrerá em 22 de dezembro de 2025. A empresa vencedora deverá prestar garantia de 5% do valor do contrato. A empresa deverá realizar a implantação do sistema em até 120 dias. Os pagamentos serão efetuados em até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa. As licitantes poderão realizar vistoria técnica. O valor estimado da contratação é de r ****,76.
O edital prevê que a implantação do sistema deverá ser concluída em até 120 cento e vinte dias contados a partir do recebimento pela contratada da ordem de serviço inicial.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme decreto n ****, de 09 de janeiro de 2025.
O edital prevê que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. O percentual da garantia da contratação será referente à 5 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Na fase de habilitação, o licitante declarará, através da declaração única presente no anexo v, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de condutas vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório.
O edital prevê que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
As licitantes poderão realizar vistoria técnica para tomar conhecimento de todas as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
O pedido de esclarecimentos ou impugnação deverá ser encaminhado até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 76 três milhões, trezentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e noventa reais e setenta e seis centavos.
