Licitações de Implantacao Sistemas

O prazo de vigência da contratação é de 06 meses, contados da assinatura do contrato ou instrumento equivalente, podendo abranger todas as etapas necessárias à execução integral do processo seletivo público até a homologação final do certame.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de 30 dias da apresentação da nota fiscal, podendo ser exigida as certidões de regularidade. O pagamento será feito no prazo máximo de 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal, podendo ser exigida as certidões regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o fgts, e negativa de débitos trabalhistas cndt, observadas as disposições deste edital.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço unitário.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista usuais, bem como os critérios de habilitação econômico-financeira e técnica previstos no edital, incluindo atestados de capacidade técnica.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas na lei, podendo sofrer advertência, multa de até 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia dos locais de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,81.

O prazo para a conclusão da implantação é de 90 dias corridos contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Em caso de inadimplência ou descumprimento contratual, podem ser aplicadas multas, advertência, rescisão contratual, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,59.

O fornecimento será efetuado de acordo com a necessidade do órgão, com prazo não superior a 05 dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias corridos, contados da data de apresentação da nota fiscal ou fatura devidamente atestada pelo gestor ou fiscal do contrato, observados os trâmites administrativos e a regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e declarações específicas.

O descumprimento das obrigações sujeitará o licitante ou contratada a sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria técnica é recomendada, mas não obrigatória, devendo ser agendada previamente.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos.

O valor máximo estimado para a presente licitação é de R$ ****,71.

O prazo para o Lote 01 é limitado ao necessário para a conclusão integral do objeto, incluindo comissionamento, recebimento e treinamento. Para o Lote 02, o prazo inicial de vigência contratual é de 10 anos, com um prazo estimado de 12 meses para o início da operação.

Os pagamentos serão efetuados conforme a conclusão das etapas do cronograma para o Lote 01. Para o Lote 02, o pagamento é apurado mensalmente com base na parcela compensável da fatura de energia elétrica, aplicando-se o percentual de desconto contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento para o Lote 01 é o menor preço global, e para o Lote 02 é o maior desconto.

O edital exige que o fornecedor mantenha, durante toda a vigência da ata e dos contratos, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a possibilidade de defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis antes da aplicação da multa.

O valor total estimado para o Lote 01 é de R$ ****,70. Para o Lote 02, o valor é estimado com base na estrutura quantitativa e no percentual de desconto ofertado.