Licitação para contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia (construção de calçamento e pavimentação em bloco intertravados, sarjeta e meio-fio). Prazo de execução: 180 dias. Valor estimado: R$ ****,42. Critério de julgamento: menor preço global. Disputa eletrônica na plataforma LicitaNet. Vistoria prévia facultativa. Garantia contratual de 5% do valor. Prazo para impugnação: até 3 dias úteis antes da abertura. Necessário cadastro no SICAF e LicitaNet.
O prazo para a conclusão da obra está estimado em 06 seis meses, correspondente a 180 dias cento e oitenta dias, conforme cronograma físico financeiro, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela contratada.
Para garantia da fiel execução dos compromissos ajustados no contrato, a contratada, prestará a caução correspondente a 5 cinco por cento do valor contratado, e terá seu valor atualizado nas mesmas condições, podendo optar por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento será menor preço global, conforme descrito no edital: do tipo menor preço, critério de julgamento será empreitada global.
Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado através do telefone 69 ****.
Pedidos de esclarecimentos e impugnações: exclusivamente através da plataforma licitanet, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, conforme art. 164 da lei no 14. 133/2021.
Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem desconformidade com exigências do ato convocatório. No caso de obras e serviços de engenharia, conforme art. 59, §4º serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela contratante.
O valor total estimado para contratação é de R$ ****,42 (hum milhão treze mil quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos).
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