Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para concessão de uso de área pública para exploração de camarote privado durante o evento Camaforró 2026. O evento ocorrerá de 20 a 23 de junho de 2026. O vencedor deverá realizar um aporte financeiro ao município e ceder 15% da capacidade do camarote para o executivo e imprensa. O valor estimado mínimo do lance é de R$ ****,00. O pagamento deverá ser realizado em até 5 dias após a assinatura do contrato. A vigência do contrato será de 90 dias a partir da assinatura. A abertura das propostas e disputa ocorrerá em 05 de junho de 2026, às 09h. Os interessados devem acompanhar as mensagens no portal de licitações. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados pela plataforma até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado do lote. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas. A capacidade técnica será comprovada por atestados de experiência em eventos de grande porte. O prazo recursal é de 3 dias úteis.
O prazo de vigência do contrato será de 90 dias a partir da data de assinatura do contrato. A montagem das estruturas do camarote deverá estar concluída até o dia 19 de junho de 2026.
O pagamento pela concessionária deverá ser realizado em até 05 dias após a assinatura do contrato, através do DAM (Documento Arrecadação Municipal) emitido pela SEFAZ, no valor da proposta vencedora da licitação.
Será exigida a apresentação de garantia de proposta como requisito de pré-habilitação, equivalente a 1% do valor estimado do lote em disputa.
O critério de julgamento adotado será o maior lance ou oferta, tendo em vista que o formato da contratação onde o vencedor será o que oferecer o maior retorno econômico para a contratante.
Para habilitação, será exigida a comprovação de habilitações jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, além de atestados de capacidade técnica.
O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente por infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A empresa interessada poderá substituir o atestado de visita técnica por uma declaração de que possui pleno conhecimento do objeto, assinada pelo seu responsável técnico. Esta declaração implicará na aceitação de todas as condições do edital.
Não será exigida, durante a licitação, a apresentação de amostras, exames ou outros testes.
Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do certame.
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar cotação de opção de produto, quantitativos divergentes, preços inexequíveis, ou desconformidade com outras exigências do edital.
O valor estimado mínimo do lance para contratação é de R$ ****,00.
