Licitações de Servicos Financeiros

A Caixa, após a execução dos serviços e o exato cumprimento das obrigações assumidas, efetuará o pagamento à contratada, de acordo com as condições estabelecidas na minuta de contrato anexo IV.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Para fins de habilitação no certame, o licitante terá de satisfazer os requisitos de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal federal.

Pela inexecução total ou parcial do contrato e/ou pelo atraso injustificado na sua execução, a contratada ficará sujeita a multa e suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a Caixa, pelo prazo de até 2 anos.

Poderá ser apresentada impugnação ao edital desta licitação Caixa até às 23:59 horas do dia 03/08/2026.

Será desclassificada a proposta que não atenda as especificações, os prazos e as condições definidos neste edital; contenham vícios insanáveis; apresente preço ou vantagem baseados em outras propostas; apresentem preços manifestamente inexequíveis ou não tenham sua exequibilidade demonstrada; apresentem preços superiores aos valores estimados pela Caixa; apresente na planilha de composição de preço cotação de itens em desacordo com as condições estabelecidas.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal federal e trabalhista são requisitos para habilitação.

Poderá ser apresentada impugnação ao edital desta licitação Caixa até às 23h59min do dia 31/07/2026.

Será desclassificada a proposta que não atenda as especificações, prazos e condições definidos neste edital, contenham vícios insanáveis, apresente preço ou vantagem baseados em outras propostas, apresentem preços manifestamente inexequíveis ou não tenham sua exequibilidade demonstrada, apresentem preços superiores aos valores estimados pela Caixa, apresente na planilha de composição de preços cotação de itens em desacordo com as condições estabelecidas, indique salário a ser pago inferior ao salário normativo, apresente declaração de enquadramento como MPE mas extrapole o faturamento previsto, ou apresente preço simbólico, irrisório ou de valor zero.

Os pagamentos serão feitos em favor do licitante vencedor, no prazo de 30 dias corridos, mediante depósito bancário, após a realização dos serviços no mês anterior, acompanhados da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Para habilitação, os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e habilitação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o Art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não atender às exigências, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido.

O valor global estimado desta licitação é de R$ ****,08.

O prazo para execução integral da obra será de 06 seis meses, contados da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, exclusivamente pelos serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização, de acordo com as medições e o cronograma físico-financeiro. O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados da aprovação da medição pela fiscalização.

Será exigida garantia de execução contratual, correspondendo a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, podendo ser majorada. A contratada poderá optar por caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e comprovação de responsável técnico habilitado.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

A licitante poderá realizar visita técnica ao local da obra, a fim de tomar conhecimento das condições locais. A realização da vistoria poderá ser substituída por declaração formal de que possui pleno conhecimento das condições e peculiaridades do local.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido em até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital, apresentarem valor global superior ao orçamento estimado ou que contiverem preços manifestamente inexequíveis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28.