Licitações de Servicos Financeiros

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste edital e deverão ser enviados juntamente com a proposta de preços por correio eletrônico.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76.

O edital prevê que a prestação dos serviços será mensal, pelo período estimado de 12 meses.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, através de depósito bancário em que o fornecedor mantenha conta corrente, até 30 trinta dias após da prestação de serviços.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

O licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações poderá acarretar multa, suspensão, declaração de inidoneidade e advertência escrita.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes, encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato, e será de 30 trinta dias a partir das medições recebidas pelo fiscal do contrato, juntamente com a apresentação dos documentos fiscais de regularidade da contratada.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, na modalidade concorrência, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor totalanual do contrato, limitada ao equivalente a 2 dois meses do custo da folha de pagamento dos empregados da contratada que venham a participar da execução dos serviços contratados.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento de referência é de R$ ****,51.