O edital refere-se à construção de 20 unidades habitacionais de interesse social em Monteirópolis/AL. A modalidade é concorrência eletrônica com critério de julgamento pelo menor preço. A vigência do contrato será de 12 meses. A qualificação técnica exige registro no CREA/CAU, profissional de nível superior em engenharia civil ou arquitetura, e especialização em segurança do trabalho. É obrigatória a apresentação de atestado de visita ao local de execução dos serviços, podendo ser substituído por declaração. A comprovação de capacidade técnico-operacional é feita por meio de atestados. Não há exigência de garantia da contratação. O prazo de execução da obra é de 240 dias. A contratada poderá subcontratar até 30% do valor global do contrato, exceto os serviços de maior relevância. As sanções administrativas incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo fixado para a execução da obra é de 240 dias.
As medições serão parciais e/ou finais, dependendo das datas de ordem de serviço e encerramento do contrato. Os serviços contratados e executados deverão ser aprovados pela fiscalização da prefeitura municipal de Monteirópolis/AL. A nota fiscal só poderá ser emitida após autorização da comissão de fiscalização ou técnico fiscal designado pela administração.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.
A habilitação técnica exige registro no CREA/CAU, profissional de nível superior com formação em engenharia civil ou arquiteto com especialização, e profissional de nível superior com formação em engenharia de segurança do trabalho ou com especialização.
As penalidades incluem advertência, multa moratória de até 0,5% por dia de atraso, multa compensatória de até 3% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 17:00 horas. Caso o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal assinada pelo responsável técnico.
A contratada deverá submeter à fiscalização as amostras de todos os materiais a serem empregados nos serviços antes da sua execução.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,96.