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Prefeitura Municipal De Lupércio - SP
Registro de preços para aquisição parcelada de carne bovina, avícola, suína e demais alimentos para atendimento da alimentação escolar e demais setores do município de lupércio/sp.
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A entrega dos produtos deverá ocorrer na sede do município, de forma fracionada, mediante requisição do setor competente, em até 3 dias úteis contados do recebimento pela empresa adjudicatária do pedido de compra.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados, após a apresentação da nota fiscal e, quando for o caso, relatório mensal de serviços, devidamente empenhada e aprovada pelo setor competente.
O objeto da ata de registro de preços tem garantia quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa, ficando a contratada responsável por todos os encargos decorrentes disso.
Para julgamento será adotado o critério menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
Para a habilitação os licitantes vencedores na fase de lances, deverão apresentar a seguinte documentação, no prazo máximo de 03 três horas, após a solicitação do pregoeiro: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
Pela inexecução total ou parcial da ata, a administração poderá aplicar advertência, multa de 25% do valor da ata, suspensão temporária de até 3 anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório e seus anexos.
A falsidade de qualquer documento apresentados ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, o cancelamento da ata de registro de preços ou do pedido de compra, sem prejuízo das sanções cabíveis.
Abertura de Propostas: