Licitações de Dianopolis

O fornecedor está obrigado a entregar o objeto/serviço licitado no município de dianópolisto, em até de 05 cinco dias uteis da ordem de fornecimentoserviço.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, respeitando a ordem cronológica de pagamento.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por item por lote x global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Para esse processo, não se aplica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da presente licitação, durante o período de 12 doze meses é de r ****, 67 um milhão, setecentos e oitenta mil, quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o aceite definitivo da nota fiscalfatura pelo sebraeto, condicionado ao atesto da nota fiscal e à apresentação de relatório de prestação de serviços.

A empresa contratada deverá recolher, em nome do sebraeto, em até 15 quinze dias após a assinatura do contrato, garantia de caução em dinheiro, correspondente a 10 dez por cento do valor do contrato.

O julgamento das propostas será objetivo, de acordo com o menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente pela empresa vencedora da etapa de lances, conforme o subitem 1. 4, via canal do fornecedor http:www. scf3. sebrae. com. brportalcf acesso identificado, enviar documentos de habilitação ou proposta.

A prática de irregularidades eou atos ilícitos, em quaisquer das fases do procedimento licitatório, o descumprimento de prazos e condições deste instrumento convocatório implicarão na aplicação das penalidades estipuladas no regulamento de licitações e contratos do sistema sebrae resolução cdn **** e descritas abaixo.

A licitante poderá formular pedido de questionamentoesclarecimento exclusivamente na publicação do certame no canal do fornecedor http:www. scf3. sebrae. com. brportalcf acesso identificado, enviar questionamento, até o segundo dia útil que anteceder à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor global estimado e máximo para gastos com o objeto do presente certame é de r ****, 40 um milhão, vinte e oito mil, setecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos.

O início da execução dos serviços se dará em até 5 cinco dias, após a emissão da ordem de início de atividade que será expedida pela secretaria demandante.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n ****.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade dispensa, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados pelos interessados, concomitantemente a proposta. Somente serão analisados os documentos apresentados pelo fornecedor mais bem classificado entre as propostas recepcionadas.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

O valor estimado da contratação será aquele previsto no anexo I, termo de referência.