Contratação direta para aquisição de material de expediente para atender necessidades escolares. O fornecimento será parcelado. Não haverá exigência de garantia contratual. Os bens deverão ser entregues na Associação de Apoio à Escola Estadual Coronel Abílio Wolney. O prazo de garantia é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano, sendo reajustados anualmente pelo IPCA.
As parcelas serão entregues em prazos definidos após a assinatura do contrato. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar com antecedência de pelo menos 3 dias para análise de prorrogação, exceto em casos de força maior. caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 3 três dias de antecedência
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em conta indicada pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia contratual. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021
Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital. Para fins de habilitação, deverão o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica
O contratado que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: 7. 2. 1 advertência
Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis
O descumprimento das obrigações contratuais pode levar à aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. Caso ocorra descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,87. O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ ****,87